Desde o último dia 20, unidades judiciárias do TJAM estão funcionando em regime de Plantão Extraordinário na quarentena preventiva do novo coronavírus.

Desde o último dia 20 de março, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas estão atuando em regime de Plantão Extraordinário, como parte das medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus. Mas mesmo desempenhando a maior parte de suas tarefas em regime de teletrabalho (home office), as diversas unidades judiciárias, do 1.º e do 2.º Grau, garantiram o funcionamento da Justiça Estadual, com expressivo número de decisões, sentenças, despachos e atos ordinatórios. Isso é possível porque os processos em todo o Estado do Amazonas são digitalizados e permitem o acesso remoto.

No 1.º Grau, incluindo as unidades judiciárias da capital e as comarcas do interior, foram recebidos 5.058 processos no período de 20 a 26 de março, sendo despachados 5.060, com 6.109 decisões interlocutórias; 3.781 julgamentos, sendo 2.417 com mérito e 1.364 julgamentos sem mérito; 117 audiências realizadas e 3.969 processos baixados.

Da mesma forma, tem sido intenso o trabalho no 2.º Grau. A Primeira e a Segunda Câmara Criminal; a Primeira, a Segunda e a Terceira Câmara Cível; as Câmaras Reunidas; o Tribunal Pleno e a Presidência da Corte proferiram 208 decisões, no período de 20 a 26 de março, sendo estas de Conversão, Declaração, Suspensão ou Sobrestamento, Requisição de informações, Ordenação de entrega de autos e Cancelamento da distribuição. Foram julgados 156 processos com extinção da execução ou do cumprimento da sentença, acolhimento de embargos de declaração e não acolhimento de embargos de declaração. No mesmo período, o Conselho da Magistratura, as Câmaras Reunidas, a Primeira e a Segunda Câmara Cível; e a Segunda Câmara Criminal julgaram 80 processos de forma virtual.

Além disso, no período de 20 a 26 de março, as três Turmas Recursais julgaram 193 processos, com extinção da execução ou do cumprimento da sentença; acolhimento de embargos de declaração e não acolhimento de embargos de declaração.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Marcio Nascimento Albuquerque, disse que “nesse período, apesar das audiências estarem suspensas, o Tribunal de Justiça continua trabalhando, de forma ininterrupta, graças à virtualização integral de todos os nossos processos, via SAJ na capital e via Projudi, no interior do Estado. Esperamos que, tão logo atravessemos esse difícil momento pelo qual todo o mundo passa, nós possamos restabelecer de maneira plena nossas atividades jurisdicionais”.

Atividades administrativas

A área administrativa do Tribunal também se organizou para assegurar suas atividades no período do Plantão Extraordinário iniciado no último dia 20 de março. Daquela data até esta sexta-feira (27), a movimentação de processos administrativos registrou 307 entrados; 2.377 movimentados e 272 arquivados.

O regime de Plantão Extraordinário foi instituído no TJAM pela Portaria n.º 764/2020-GABPRES, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 20 de março e assinada pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões de Oliveira.

Carlos de Souza
Foto: Raphael Alves

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