Prefeitura Municipal de Iranduba e fornecedora de energia elétrica fecham acordo de mais R$ 8 milhões em audiência promovida na SNC

Acordo foi homologado pela 2.ª Vara da Comarca de Iranduba, no terceiro dia da programação nacional.


Iranduba SNCO juiz Carlos Henrique Jardim, que responde pela 2.ª Vara da Comarca de Iranduba, homologou na quarta-feira (6) um acordo entre a Prefeitura do Município e a empresa de fornecimento de energia elétrica da cidade, referente ao pagamento de débitos pendentes. As partes chegaram ao valor de R$ 8.074.938,50, que será pago pela Administração Municipal pelos próximos 120 meses.

Conforme os autos da ação, a empresa de energia elétrica alegou que a dívida ultrapassava os R$ 9,4 milhões. O montante era correspondente a consumo, multas, juros e correção monetária.

Buscando chegar a um consenso, os representantes da empresa propuseram o valor que foi posteriormente admitido, com algumas condições: 4% do valor seria pago de entrada, sendo a primeira parcela prestada no ato da assinatura do acordo, e a segunda parcela em março de 2020; 96% do valor remanescente seriam pagos em 120 prestações mensais iguais. Contudo, os descontos das parcelas estariam condicionados à pontualidade do pagamento.

Para a Semana Nacional de Conciliação, a 2.ª Vara da Comarca de Iranduba tinha 50 audiências pautadas. Das 32 realizadas até quinta-feira (7), outros 21 acordos, além do firmado entre a Prefeitura e a concessionária de energia, foram homologados, num montante de mais R$ 600 mil.

 

Lucas Queiroz - CGJ/AM
Fotos: Acervo da Comarca

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.