Juíza Elza Vitória participou de assinatura de TAG que prevê o fim do lixão da cidade de Parintins em até 24 meses.
A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, esteve nesta semana em Parintins (município distante 369 quilômetros de Manaus) e participou de evento no qual a Prefeitura Municipal assinou, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), pelo qual o Executivo Municipal compromete-se, no período de até 24 meses, a acabar com o lixão da cidade e fazer a destinação correta e o manejo dos resíduos sólidos produzidos pela população parintinense.
O documento foi assinado na abertura da 16ª Semana Nacional de Ciências e Tecnologia e em caso de descumprimento, o TAG poderá ser reinscindido e a prefeitura multada em até R$ 64 mil pelo TCE, sem contar com as penalidades administrativas, proporcionais ao dano ambiental causado, a serem aplicadas pelo Ipaam.
Conduzido pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, o documento foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente; pelo prefeito municipal de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia pelo próprio relator das Contas de Parintins, conselheiro Mário de Mello.
Para a juíza auxiliar da presidência do TJAM, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) beneficiará a sociedade local. “Além da questão ambiental, o documento aponta o prazo de até 24 meses para a solução de problemas amplos, como o que envolve prejuízos ao serviço aeroviário de Parintins, constantemente afetado pelo lixão. A assinatura do TAG, portanto, é o passo inicial para a resolução de uma série de problemas", indicou a magistrada.
Sandra Bezerra
(Com informações da Assessoria de Comunicação/TCE-AM)
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