Direcionado a magistrados e servidores do TJAM, curso será gratuito e aplicado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em parceria com a ENM/AMB.

Assegurar a privacidade em tempos de internet, de comunicação imediata e em larga escala promovida pelas redes sociais, é um grande desafio. E ainda maior quando se trata de proteção de dados pessoais na internet, pois quando uma pessoa “caminha” pelo mundo virtual, ao acessar plataformas de jogos, aplicativos, lojas virtuais, redes sociais e até ao se cadastrar em sistemas diversos, pode facilitar o “rastreamento” e identificação dos seus dados pessoais – informação que tem valor no mercado e influência na economia digital, como apontam especialistas em comunicação e da área de tecnologia.

Questões como essas estão entre os temas do curso “Liberdade de Expressão, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet: Desafios Técnicos e Jurídicos”, marcado para os dias 31 de outubro e 1º de novembro, em Manaus, e voltado para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), órgão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o curso tem a parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.Br). A participação de magistrados (associados ou não da AMB) e servidores é gratuita e para se inscrever basta solicitar a vaga através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome completo, CPF, número de telefone e e-mail.

Na visão do desembargador Flávio Pascarelli, que procurou trazer esse curso da ENM/AMB para Manaus e encontra-se, neste momento, afastado por questões de saúde, a internet ainda é um campo em que o cidadão comum desconhece a sua amplitude e potência, apesar da sua utilização fazer parte, cada vez mais, do cotidiano das pessoas. De acordo com pesquisa domiciliar do IBGE que investigou o acesso à Internet e à televisão, além da posse de telefone celular para uso pessoal, divulgada em dezembro de 2018, o percentual de domicílios que utilizavam a internet subiu de 69,3% para 74,9%, de 2016 para 2017, representando uma alta de 5,6 pontos percentuais.

Ainda conforme o portal do IBGE sobre essa pesquisa, entre as 181,1 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade no Brasil, 69,8% acessaram à Internet pelo menos uma vez nos três meses anteriores ao levantamento. “Em números absolutos, esse contingente passou de 116,1 milhões para 126,3 milhões, no período”, de acordo com o IBGE. A parcela da população de 10 anos ou mais que tinha celular para uso pessoal passou de 77,1% (2016) para 78,2% (2017), segundo a pesquisa. O percentual de pessoas que acessaram a internet através do celular aumentou de 94,6% para 97,0% e a parcela que usou a televisão para esse fim subiu de 11,3% para 16,3%, de 2016 para 2017.

“Esses números só reforçam a necessidade de se discutir o assunto e os principais desafios técnicos e jurídicos que envolvem esse tema”, comentou Pascarelli.

Dilemas constitucionais

O desembargador Jomar Fernandes, diretor em exercício da escola, lembrou que o curso vai discutir outro tema igualmente polêmico: a liberdade de expressão x privacidade, na internet.

“A liberdade de expressão é própria das democracias, além de ser um direito previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos e na nossa Constituição Federal. E o direito à privacidade, igualmente, está previsto na nossa Carta Magna, quando diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses dois direitos constitucionais muitas vezes acabam colidindo no ambiente virtual: até onde pode ir a liberdade de expressão para que se continue assegurando a proteção à privacidade? Esses conflitos geralmente acabam parando no Judiciário”, explicou o magistrado, ressaltando a importância da realização do debate desses temas. “São questões extremamente atuais e que precisam ser discutidas com nossos magistrados e servidores”, completou.

Parceiros

A programação do curso será ministrada por profissionais especializados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.Br), Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-RIO), além de docentes da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

De acordo com a página oficial da NIC.Br, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR foi criado para implementar as decisões e os projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, que é o responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet no País.

O ITS-RIO é um instituto de pesquisa independente e sem fins lucrativos, que analisa as dimensões legais, sociais, econômicas e culturais da tecnologia e promove melhores práticas de regulação que protejam a privacidade, a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento, de acordo com o site oficial do instituto.

Assuntos

Entre os assuntos que vão ser abordados, durante o curso, estão “O Comitê Gestor da Internet e os princípios para a governança e uso da internet no Brasil”, com Hartmut Richard Glaser, secretário executivo do GGI.Br; “Fundamentos técnicos e arquitetura da internet”, ministrado por Ricardo Patara, gerente de Alocação de Recursos da NIC.Br; o tema “Liberdade de expressão e inimputabilidade da rede” será abordado por Carlos Affonso de Souza (ITS-RIO), que também vai falar a respeito dos “Desafios da proteção de dados pessoais e o ambiente legal e regulatório brasileiro”.

“Bloqueio do Whatsaap – Ação de Descumprimento de Preceito Federal 403” e da “Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5527”, além do caso “Xuxa Meneghel e o Google”, serão tratados pelos professores Gisele Souza e Cássio Guedes (ENM/AMB); e a “Privacidade e proteção de dados na internet: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil”, será ministrado por Danilo Doneda (NIC.Br).

Local e horário

O curso vai começar a partir das 8h30, no dia 31 de outubro, em função do credenciamento, encerrando as atividades da manhã por volta das 12h30. Após o intervalo do almoço, os trabalhos serão retomados às 14h30 e concluídos às 17h30, em sala de aula da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), que funciona no 1º andar do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM – Avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.


Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Imagem: ENM/AMB

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