A atividade, que também teve apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integra os trabalhos de mediação de conflito fundiário na área do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Bela Vista.
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou no dia 2/6 uma visita técnica à Comunidade Vera Castelo Branco, localizada na área do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Bela Vista, no município de Iranduba.
A atividade integra os trabalhos de mediação de conflito fundiário e contou com o apoio da Clínica MultiverCidades da Universidade Federal do Pará (UFPA), de representantes da Defensoria Pública do Amazonas, Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, do Município de Iranduba, do Cartório do 1.º Ofício de Manaus e do Cartório de Iranduba.
A comissão do TJAM é presidida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e vem trabalhando para aprimorar sua estrutura de atuação e qualificar as mediações de conflitos fundiários no Estado do Amazonas. E a atuação da clínica ocorre no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 16/2025, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a UFPA. O acordo tem como objetivo fortalecer a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal por meio de apoio técnico multidisciplinar, com a realização de diagnósticos territoriais, sociais, ambientais e fundiários em conflitos coletivos.
Destaca-se neste sentido o Programa + Justiça Socioambiental que, segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, foi criado para aproximar o acesso à justiça dos territórios e fortalecer respostas institucionais mais adequadas aos conflitos fundiários e socioambientais. “A visita técnica realizada é um exemplo concreto desse compromisso. A parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNJ e a Universidade Federal do Pará permite que as Comissões de Soluções Fundiárias contem com informações qualificadas sobre a realidade local, ampliando a escuta das comunidades e contribuindo para a construção de soluções compatíveis com os direitos das famílias envolvidas”, destacou.
Atuação integrada e multidisciplinar
A comitiva da Clínica MultiverCidades da UFPA, coordenada pela professora Myrian Cardoso, contou com a participação da professora Luly Rodrigues da Cunha Fischer e dos integrantes Antonio Cleison de Souza Costa, André Martins Bastos, Brunna Stherfany Ribeiro de Oliveira, Elizandra da Silva Ferreira, Flávia Pinheiro de Souza Melo, Giselle Cruz de Brito, Raonner Bruno Rodrigues dos Santos e Deivan Cristian Rodrigues de Sousa.
Segundo a professora Luly Rodrigues da Cunha Fischer, supervisora da Residência da Clínica MultiverCidades da UFPA, “a cooperação com o TJAM foi uma oportunidade de fortalecer a atuação das comissões de soluções fundiárias da Amazônia Legal, que vivenciam desafios comuns na sistematização de informações para servir de apoio à tomada de decisão dos mediandos em processos coletivos”.
Durante a visita, a equipe multidisciplinar da clínica realizou atividades voltadas à compreensão da realidade territorial, social e fundiária da comunidade. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se levantamentos cartográficos da área localizada no PIC Bela Vista, uso de drones para captação de imagens aéreas e conferência de dados georreferenciados, além da análise de documentos fundiários e registrais relacionados à área em conflito.
A equipe também realizou entrevistas e escutas qualificadas com moradores da comunidade, conduzidas por profissional da área social, com o objetivo de compreender o histórico de ocupação, as condições de moradia e a realidade socioeconômica das famílias residentes no local. Também foram realizadas pesquisas junto aos registros imobiliários e demais bases documentais disponíveis, com o objetivo de reunir informações sobre a cadeia dominial da área e contribuir para a compreensão da situação fundiária existente.
Segundo o juiz Otávio Augusto Ferraro, membro da comissão do TJAM, os conflitos fundiários coletivos possuem características que muitas vezes não são plenamente compreendidas apenas por meio da análise dos autos. “Os conflitos fundiários coletivos possuem características que não são alcançadas somente pelo processo. O comparecimento ao local, o conhecimento da realidade da ocupação e das características da área ocupada são fundamentais para que uma solução mediada possa ser construída”, explicou o magistrado.
O juiz acrescentou ainda que, no caso específico da Comunidade Vera Castelo Branco, existem dúvidas sobre as dimensões e os limites da área objeto da ação de reintegração de posse em curso e a atuação da clínica tem contribuído para que se possa conhecer todo o histórico da área, fornecendo às partes informações mais aprofundadas e precisas, que permitirão à comissão e aos envolvidos avançar no processo de mediação.
Para o servidor Jonathan Andrade Moreira, membro da Comissão de Soluções Fundiárias, a visita técnica constitui uma etapa essencial da metodologia adotada pela Comissão no âmbito do processo estrutural. “Conflitos fundiários complexos exigem uma abordagem que vá além da análise processual tradicional. Buscamos compreender a realidade territorial, social, ambiental e jurídica da área para construir soluções efetivas e adequadas às necessidades das pessoas envolvidas. A visita técnica à Comunidade Vera Castelo Branco é especialmente importante porque possibilita o contato direto com a comunidade e a coleta de informações que servirão de subsídio para a mediação e para a construção de soluções sustentáveis e duradouras”, afirmou o servidor.
Além disso, Jonathan Andrade Moreira salientou que a atuação da clínica fortalece o trabalho ao contribuir com conhecimentos técnicos que permitem um diagnóstico mais preciso e ampliam a capacidade da comissão de identificar caminhos viáveis para a resolução do conflito, com foco no diálogo, na construção consensual de soluções e na pacificação social.
Segundo o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, a participação da Clínica MultiverCidades representa um avanço importante na forma como os conflitos fundiários são tratados no Estado do Amazonas. “A presença da clínica traz um novo olhar para a mediação, agregando conhecimentos das áreas de engenharia, cartografia, assistência social e análise territorial. Essa atuação multidisciplinar fortalece a compreensão da realidade local, amplia a escuta dos envolvidos e contribui para a construção de soluções consensuais e duradouras, inclusive sob a perspectiva da regularização fundiária. É um marco para a atuação da comissão e para o tratamento dos conflitos fundiários no Amazonas”, destacou.
Subsídios para solução do processo
De acordo com a comissão, o apoio técnico especializado contribui para a obtenção de informações que nem sempre são alcançadas apenas pela mediação ou pela instrução processual, permitindo uma leitura mais completa da realidade territorial, social e fundiária da comunidade. Com isso, amplia-se o conjunto de subsídios disponíveis para a condução da mediação e para a construção de soluções fundiárias adequadas, inclusive com a identificação de alternativas antes não consideradas.
As informações coletadas durante a atividade serão incorporadas aos estudos técnicos em andamento e contribuirão para o prosseguimento da mediação, em conformidade com as diretrizes da resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva a busca de soluções consensuais em conflitos fundiários coletivos.
A Comissão de Soluções Fundiárias do TJAM segue acompanhando o caso, cujo processo de reintegração de posse tramita na Comarca de Iranduba, e promovendo o diálogo entre os diversos atores envolvidos, com o objetivo de construir soluções adequadas à realidade local e compatíveis com os direitos das partes envolvidas.
Edição: Patricia Ruon Stachon
Fotos: Clínica MultiverCidades da UFPA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fone: (92) 99316-0660 | 2129-6771