O processo seletivo é exclusivo para formação de cadastro de reserva.
Foi publicado na manhã desta quarta-feira (27/5), o edital do 2.º Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais da Comarca de Manaus do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O certame, que é direcionado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, vai ser executado pela Escola Judicial do TJAM (Ejud).
O edital, que foi disponibilizado na edição 4.278 do Diário da Justiça Eletrônica (https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4278&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1 ), tem previsão de classificação até a centésima colocação e a validade de acordo com a conveniência da administração do Tribunal.
A data e local das provas serão informados em breve pela Comissão do Processo Seletivo, que é presidida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, diretor da Escola Judicial, e coordenada pelos juízes Marcelo Vieira e Saulo Góes.
As inscrições no certame serão na modalidade social. Os interessados devem preencher e enviar o formulário eletrônico disponível na página de acompanhamento do processo seletivo ou clicando aqui (https://www.tjam.jus.br/index.php/juizes-leigos), entre o dia 22 de junho e as 23h59 do dia 10 de julho de 2026. O pedido de inscrição é efetivado com a entrega de uma lata de leite ou de um pacote de fraldas descartáveis na sede da Escola Judicial do TJAM, conforme as orientações do edital.
Está prevista a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%), quilombolas (2%) e com deficiência (20%), de acordo com as convocações realizadas ao longo da validade do certame.
O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira é a prova objetiva, eliminatória e classificatória; e a segunda é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Podem participar do certame, pessoas brasileiras ou naturalizadas, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tenham pelo menos dois anos de experiência jurídica.
O edital também prevê a ausência de vínculos diretos com magistrados togados, ausência de atividade político-partidária, de antecedentes criminais ou de processo penal e o impedimento da atividade de advocacia nos juizados especiais.
Processo seletivo anterior
A primeira edição do Processo Seletivo para Juízes Leigos foi executada pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) do TJAM em 2024. A lista final de classificados foi publicada em dezembro de 2024, com 55 candidatos classificados.
Os juízes leigos são designados pela Presidência do TJAM para atuar nos Juizados Especiais. Apesar da função de juiz leigo não gerar qualquer tipo de vínculo empregatício ou estatutário, a função conta como tempo de atividade jurídica, requisito na prestação de concursos públicos para as principais carreiras jurídicas.
#ParaTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é o card de divulgação do processo seletivo. Sobre um fundo texturizado, em cores douradas e acobreadas, se lê o texto: “Segundo Processo Seletivo para Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”. Alinhada a direita se vê parcialmente o brasão do TJAM em material metálico assemelhado ao bronze.
Texto e Arte: Igor Braga
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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