Esta é a página oficial do Processo Seletivo de Juízes Leigos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Aqui estão disponíveis todas as informações necessárias para a inscrição e participação no processo seletivo, em conformidade com a Resolução TJAM n.° 06 de 27 de fevereiro de 2024 e a Portaria TJAM n.° 1805 de 08 de maio de 2026 que regulamentam e instituem a Comissão para a realização deste processo.
Sobre o Processo Seletivo
O TJAM está em busca de profissionais qualificados para exercer a função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam contribuir com o SIstema de Justiça Estadual e adquirir tempo de atividade jurídica, requisito na prestação de concursos públicos para as principais carreiras jurídicas.
II Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais
Documentos
Clique aqui para acessar o FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA
Clique aqui para acessar o FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PESSOA PRETA OU PARDA
Clique aqui para acessar o FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA
Clique aqui para acessar a Declaração de Cumprimento dos Requisitos do Edital de Juizes Leigos
Clique aqui para acessar a Portaria TJAM n.° 1805 de 08 de maio de 2026
Edital
Clique aqui para acessar o Edital
Inscrições
As incrições são feitas por meio do formulário eletrônico disponível clicando aqui.
Para efetivação da inscrição social, o candidato ou candidata deverá fazer a entrega de 01 (um) dos seguintes itens:
a) 01 (uma) lata de leite em pó integral, vedada a entrega de composto lácteo; ou
b) 01 (um) pacote de fraldas descartáveis, ambos em perfeitas condições de uso e com validade posterior à data da prova;
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I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais - ENCERRADO
Chamada de Candidatos para o Curso de Formação
Portaria 009/2025 - Curso de Formação de Juízes Leigos e 1ª Chamada de Candidatos
4º Chamamento para o Curso de Formação (em caráter de Cadastro de Reserva)
5º Chamamento para o Curso de Formação (em caráter de Cadastro de Reserva)
6º Chamamento para o Curso de Formação (em caráter de Cadastro de Reserva)
Edital
Clique aqui para acessar o Edital
Clique aqui para acessar o Edital de retificação
Diário de Justiça - Resultado das isenções
Edital de Homologação Definitiva das Inscrições - Retificado
Edital de orientações e Local de Prova
Prova Juízes Leigos (03/11/2024)
Gabarito Preliminar Prova Juízes Leigos
Interposição de Recurso do Gabarito Preliminar
Resultado dos recursos e Gabarito Definitivo
Interposição de Recurso - Prova de Títulos
Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos
Resultado Definitivo do Processo Seletivo de Juizes Leigos do TJAM
Inscrição
Inscrições encerradas.
Obs: após a realização da inscrição, faz-se necessário gerar o boleto (link disponível no final desta página).
Obs.2: o pagamento do boleto deverá ser realizado até 31/08/24, conforme deliberação da comissão.
Solicitações Especiais:
Caso necessite de isenção da taxa de inscrição, condições especiais para a realização da prova, ou deseje concorrer a cotas específicas, informe no formulário e faça o upload dos documentos comprobatórios necessários.
- Isenção de Inscrição
- Condição Especial para Prova
- Cota de Pessoa Hipossuficiente
- Cota de Pessoa Negra (formulário para requerimento de autodeclaração aqui)
- Cota de Pessoa Indígena
- Cota de Pessoa com Deficiência
Emissão de boleto
Após o preenchimento e submissão do formulário de inscrição, você deverá acessar o link para emissão do boleto de pagamento da taxa de inscrição. O pagamento deve ser realizado conforme as instruções no boleto, garantindo a validação da sua inscrição.
Orientações para emissão da guia de pagamento.
No preenchimento da guia, selecione o FORO: Capital - Fórum de Manaus
O campo valor não prescisa ser informado, será automaticamente preenchido.
CLIQUE AQUI para emitir sua guia de pagamento