Abertura do evento acontece na quarta-feira (22), às 18h, no auditório do Centro Administrativo José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do TJAM, no Aleixo.
De 22 a 24 de abril, Manaus sediará o “22.º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP)”. O evento nacional, que tem como anfitrião o Tribunal de Justiça do Amazonas, reunirá magistrados e servidores de tribunais de todo o País, consolidando-se como um espaço qualificado de diálogo, cooperação institucional e compartilhamento de experiências voltadas ao aperfeiçoamento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios atua como órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça, exercendo, entre outras funções, o assessoramento jurídico especializado e a formulação de pareceres técnicos. A última vez que Manaus sediou a reunião do colegiado nacional foi em março de 2018.
A programação do Encontro acontecerá no auditório do Centro Administrativo José de Jesus F. Lopes e nas dependências acadêmicas da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Ao longo da programação estão previstos debates técnicos, oficinas e reflexões conjuntas sobre os desafios contemporâneos da gestão de precatórios, com o objetivo de construção de soluções eficientes, seguras e alinhadas às diretrizes constitucionais e normativas vigentes sobre o tema.
Agenda
A cerimônia de abertura da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios acontecerá no dia 22/4 (quarta-feira), às 18h, no auditório do Centro Administrativo José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à sede do TJAM. A conferência magna será proferida pelo decano do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões, e terá como tema “Precatórios: quando a sentença precisa vencer o tempo”.
Nos dois dias seguintes (quinta e sexta-feira), a programação terá como público-alvo magistrados e servidores que atuam na gestão de precatórios inscritos previamente ao evento. Na quinta-feira (23/4), às 9h, a abertura dos trabalhos será feita pelo juiz presidente da Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios, Rodrigo Otávio Gomes do Amaral.
Em seguida, às 9h10, o juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Charles Menezes Barros, proferirá palestra sobre o tema “Emenda Constitucional 136/2025 e a Nova Arquitetura Constitucional dos Precatórios: Equilíbrio Fiscal versus Segurança Jurídica”. Essa Mesa de Debates será presidida pelo juiz-auxiliar da Presidência e coordenador de Precatórios do TJAM, Rafael Cró.
Às 10h10, quem ministrará a palestra é a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paula Navarro, sob o tema “Controle de Convencionalidade dos Precatórios”.
A próxima a palestrar, às 11h, será a procuradora do Estado do Amazonas, Roberta Ferreira de Andrade Mota, com o tema “Gestão de riscos e planejamento orçamentário: prevenção do estoque de precatórios através da governança pública”.
À tarde, a partir de 14h, será a vez do procurador do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, ministrar palestra acerca do tema “Federalismo fiscal e precatórios: o modelo de tetos percentuais sobre a RCL e experiência dos Estados e Municípios”.
A próxima palestrante será a juíza Marina Lustosa, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que falará sobre “Cessão de crédito: necessidade de escritura pública”.
Às 16h, o tema “Boas práticas na gestão de precatórios nos Tribunais Estaduais” será abordado pelo juiz presidente da CNGP, Rodrigo Otávio Gomes do Amaral.
Terceiro dia
Os trabalhos do terceiro e último dia (24/4) do “22.º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios” começam às 9h com uma exposição da Caixa Econômica Federal sobre o tema “Atuação conjunta com os Tribunais de Justiça na viabilização da operacionalização das retenções tributárias, no envio de documentos fiscais às autoridades competentes e na disponibilização de demonstrativos aos beneficiários de créditos de precatórios para fins de Imposto de Renda”.
A partir de 9h15 iniciam-se as três oficinas com eixos temáticos específicos. A oficina 1 acontecerá no auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, com o tema “Ordem cronológica no regime geral e regime especial da gestão de precatórios a partir da Emenda Constitucional n.º 136/2025” e com o eixo temático “A redefinição constitucional do tempo, da fila e da previsibilidade no pagamento de precatórios após a Emenda Constitucional 136/2025”.
Já a oficina 2 terá como local a sala 1 da Escola Superior da Magistratura, no 1.º andar do prédio anexo à sede do TJAM, e trará o tema “Apuração e cálculo da dívida dos entes devedores no regime de precatórios” e com o eixo temático “Gestão financeira e cálculo das obrigações constitucionais dos entes públicos”.
A oficina 3 será realizada na sala 2 da escola da Esmam, também no 1.º andar, com o tema “Cálculos para liquidação e pagamento de precatórios” e com o eixo temático “Procedimentos de cálculo para efetivação do pagamento”.
Às 11h, em plenária exclusiva para magistrados, acontece a análise e votação de enunciados e, por volta de 12h, o encerramento do evento nacional.
Presidente
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que o “evento nacional consolida-se como um espaço vital para o diálogo entre magistrados e servidores, unindo esforços para enfrentar os desafios técnicos e jurídicos da gestão de ativos judiciais no Brasil, sempre com o foco na garantia de direitos e na eficiência administrativa”.
O magistrado deseja que o encontro seja pautado pela colaboração e pelo intercâmbio de experiências valiosas.
“Aguardamos a presença de todos e desejamos que as discussões aqui realizadas fortaleçam a atuação de cada tribunal, transformando desafios complexos em soluções inovadoras que assegurem a integridade e a celeridade da prestação jurisdicional em todo o País”, disse Jomar Fernandes.
Reuniões preparatórias do evento foram realizadas sob a condução do juiz-auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador da Central de Precatórios, Rafael Cró
O magistrado ressaltou que a CNGP reúne juízes e gestores dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil e atua para unificar os procedimentos e otimizar o complexo processo de pagamento de dívidas judiciais (precatórios) dos entes públicos no âmbito Federal e de Estados e Municípios.
“Durante as reuniões ordinárias da CNGP são abordados os desafios e analisadas propostas de soluções para o aprimoramento da gestão de precatórios, sempre com base nos princípios da eficiência e da transparência”, frisou Rafael Cró, salientando que a Câmara aprova enunciados, elabora atos normativos e presta assessoria técnico-jurídica aos tribunais.
Confira mais sobre a programação do encontro nacional clicando neste link: https://www.tjam.jus.br/index.php/ENCNGP-AM
Fique por dentro
Precatório: ordem judicial dirigida aos entes públicos para que paguem suas dívidas decorrentes de condenação em processos judiciais.
Paulo André Nunes
Arte: Everson Santiago
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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