Orientações estão sendo divulgadas nos canais institucionais do Tribunal, incluindo as redes sociais, para ajudar a população a se proteger de golpes, principalmente aqueles aplicados nos meios digitais.
Em alusão ao “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais”, comemorado em 28 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados, vem realizando neste mês, em seus canais internos e perfis de redes sociais, uma campanha reforçando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (n.º 13.709/2018) e com alertas sobre o risco de golpes nos meios digitais, com dicas de proteção.
O conteúdo veiculado nesta quarta-feira aborda justamente alguns desses tipos de golpe, denominados “Phishing", por meio dos quais os golpistas, passando por instituições oficiais, usam artifícios para tentar “pescar” dados pessoais das vítimas (senhas, dados bancários, dados do cartão de crédito) por meio de contatos via aplicativo de mensagem e e-mail e isp de links “maliciosos”.
Na campanha deste mês também já foram abordadas dicas para proteção de senhas pessoais e, ainda, alertas de que o TJAM, especificamente, não faz contato para repassar informações processuais, não solicita pagamentos, senhas ou dados pessoais pelo telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens.
Outras ações
Reuniões preliminares entre Comitê Gestor de Proteção de Dados e a Escola Judicial do TJAM (Ejud/TJAM), também foram realizadas neste mês para alinhar ações relacionadas à segurança da informação, proteção de dados pessoais e atividades educativas, no contexto do planejamento da EJUD para os anos de 2026 e 2027, bem como iniciativas em andamento.
Para este primeiro semestre, está previsto o lançamento de um curso autoinstrucional sobre rotinas nas Varas de Justiça, cujo conteúdo incluirá questões de segurança da informação e proteção de dados pessoais. A capacitação será disponibilizada na plataforma da Ejud, integrado ao Curso de Formação Inicial de Servidores e à formação inicial de estagiários que ingressarem no Tribunal de Justiça do Amazonas.
No segundo semestre acontecerá o 2.º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados, do qual o Tribunal de Justiça é um dos membros. A definição da data depende de deliberação da nova Presidência da Rede, que está atualmente com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM).
Considerando que a Lei 15.211/2025, conhecida como Eca Digital, completará um ano em outubro, está sendo alinhada a realização de uma semana comemorativa, no período de 13 a 16 daquele mês, também em parceria com a Escola Judicial. O “Eca Digital” dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a esse público no País ou de acesso provável por ele, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação.
Conscientização
O “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais” foi instituído em 2006 para conscientizar sobre a importância da proteção no mundo digital.
No Brasil, a proteção de dados pessoais está regulamentada pela Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como LGPD. O objetivo dessa norma jurídica é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e o livre desenvolvimento de qualquer pessoa física no Brasil. A LGPD visa a resguardar o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, em instituições públicas e privadas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas vem desenvolvendo gradualmente ações a fim de harmonizar a sua função jurisdicional e a sua atividade administrativa aos propósitos da Lei Geral de Proteção de Dados, indicando à sociedade que o Poder Judiciário tem se empenhado na proteção de dados e em incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes.
Nesse sentido, em 12 de janeiro de 2023, o Tribunal instituiu, por meio das Portarias n.º 143/2023 e n.º 403/2023, o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado, auxiliado pelo Grupo de Trabalho de caráter multidisciplinar, com o objetivo de implementar as diretrizes da LGPD no âmbito do Judiciário Estadual do Amazonas. O Comitê é presidido atualmente pela desembargadora Vânia Marques Marinho.
Em 2024, também no âmbito do Tribunal, foi criada a Rede Amazonense de Proteção de Dados, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024 e que tem, como objetivo, promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento à LGPD. Sua ampla representatividade torna a Rede um marco na cooperação interinstitucional, unindo esforços de diferentes níveis da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais e a implementação da LGPD no Estado.
Paulo André Nunes
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (92) 99316-0660 | 2129-6771