Ação Civil Pública ajuizada em 2023 apontou graves problemas na estrutura física da escola, provocados pela erosão do solo de parte do terreno onde a unidade funciona.
A Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença, sob a condução do juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, respondendo cumulativamente pela Comarca, realizou na última semana uma Audiência Pública destinada a tratar da Ação Civil Pública n.º 0600167-29.2023.8.04.7000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, e que trata da necessidade de intervenções estruturais e do acompanhamento das providências nas instalações da Escola Estadual Professora Nilce Rocha Coelho, localizada no bairro Bonfim, na sede do Município.
Atualmente, em razão das obras que precisaram ser feitas para a correção de graves problemas na estrutura física da unidade de ensino, os alunos da EE Prof.ª Nilce Coelho estão utilizando as instalações do Centro de Educação de Tempo Integral Professor Calixto Ribeiro, no bairro Nova Betânia. Segundo relatos colhidos na audiência pública, a mudança gerou outros problemas, como a falta de transporte para os estudantes que moram nas áreas mais afastadas, e que não estariam sendo atendidos pelo serviço que contempla os alunos do CETI Professor Calixto.
Na abertura da audiência pública, realizada no dia 20/1, no Ginásio Diocesano Poliesportivo Nossa Senhora da Assunção, o juiz Manoel Átila destacou que o finalidade do encontro era "aferir as consequências fáticas do cumprimento da ordem judicial anteriormente proferida nos autos (determinando a realização de obras para corrigir os problemas de infraestrutura que colocavam em risco a segurança dos alunos), bem como avaliar alternativas reais de execução da política pública educacional discutida nos autos, promovendo o diálogo institucional e a participação da comunidade".
Para o encontro, foram formalmente convidados representantes dos seguintes órgãos e instituições: Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença; Câmara Municipal de São Paulo de Olivença; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria de Estado de Educação; Ministério Público do Estado do Amazonas; Defensoria Pública do Estado do Amazonas (habilitada nos autos como custos vulnerabilis, ou guardiã dos vulneráveis); Ministério Público; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)I; Grêmio Estudantil, representante dos estudantes; representante da Igreja local; pais dos alunos afetados pela situação estrutural da escola; e Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas. Nem todos enviaram representantes.
As primeiras manifestações na audiência foram feitas pelas professoras Ivanise Tourinho e Dacirlene Zagury, que tiveram a oportunidade de relatar as condições estruturais da Escola Estadual Professora Nilce Rocha Coelho; as providências já adotadas desde que a questão foi judicializada; as dificuldades ainda existentes; bem como as medidas em andamento ou planejadas para assegurar a continuidade e a qualidades do serviço educacional prestado pela unidade de ensino.
Em seguida, foi franqueada a palavra aos pais dos alunos, aos próprios estudantes e a outros membros da comunidade local, que puderam relatar dificuldades ainda persistentes, especialmente no que se refere à infraestrutura escolar, apresentando sugestões.
“Todas as manifestações colhidas servirão de subsídio para a análise do feito, bem como para eventual adoção de providências judiciais ou administrativas cabíveis”, registrou o magistrado ao final da audiência pública.
Manoel Átila frisa que há uma grande preocupação em buscar uma solução para o problema a fim de evitar, inclusive, a evasão escolar diante das dificuldades enfrentadas pelos alunos há quase dois anos.
Inspeção
Em despacho proferido no dia seguinte à realização da audiência pública, o juiz Manoel Átila oficiou a Prefeitura de São Paulo de Olivença para requisitar à Defesa Civil a inspeção e confecção de um novo laudo sobre a situação do muro da Escola Estadual Professora Nilce Rocha Coelho, a fim de verificar possibilidade de retorno das aulas no equipamento público. O magistrado acompanhou a visita técnica às dependências da escola e, na última segunda-feira (26/1), recebeu o laudo técnico resultante da vistoria. O documento já está nos autos e o juiz abriu vistas ao Ministério Público para que se manifeste.
Riscos
Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público e que baseou a Ação Civil Pública posteriormente ajuizada apontou grave risco de desabamento de parte das instalações da Escola Estadual Professora Nilce Rocha Coelho, localizada em encosta e afetada por erosão do solo, apresentando diversas rachaduras de grandes proporções nas paredes e no chão, constatadas em laudos expedidos mediante vistoria, pela Secretaria de Defesa Civil local.
No decorrer de obras emergenciais realizadas no local, os estudantes passaram a assistir às aulas em regime remoto. Quando foi anunciada a data do retorno, a Associação de Pais de Alunos externou preocupação, por considerar que os problemas estruturais ainda não haviam sido completamente resolvidos. Posteriormente, os estudantes da Escola Professora Nilce passaram a assistir às aulas no CETI Professor Calixto.
#PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o juiz Manoel Átila (em pé, falando ao microfone) durante a audiência pública. Diante dele, as pessoas da comunidade estão sentadas (a maioria delas em cadeiras, e outras espalhadas pelos demais espaços da quadra do ginásio onde ocorreu o evento).
Com informações e fotos da Comarca de São Paulo de Olivença
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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