Balanço de ações realizadas no ano de 2025 demonstra avanços em acessibilidade arquitetônica, tecnológica, comunicacional e outras frentes de trabalho voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs).
Seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da legislação brasileira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) demonstrou avanços significativos em iniciativas de acessibilidade e de inclusão, voltadas para pessoas com deficiência (PCDs). Os indicadores constam no “Relatório de Ações de Acessibilidade do ano de 2025” apresentado à direção do Judiciário Estadual pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e pela Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade da Corte.
Pelo documento, constata-se ações de impacto social realizadas ou aprimoradas em todo o decorrer do ano de 2025 nos segmentos de “acessibilidade arquitetônica e urbanística”, “acessibilidade tecnológica”; “acessibilidade comunicacional”, assim como na realização de cursos, capacitações e ações de sensibilização e promoção da inclusão.
As iniciativas foram efetivadas, de forma conjunta, por diversos setores da área administrativa da Justiça Estadual em parceria ou sob a condução da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Onilza Abreu Gerth.
Acessibilidade arquitetônica
Buscando favorecer a inclusão em suas unidades prediais, no ano de 2025 a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas assegurou que as obras de construção de novos Fóruns de Justiça, em comarcas do interior, contemplassem, em suas estruturas físicas, implementos como: rampas de acesso, rampas com corrimão, vagas de estacionamento reservadas para PCD, banheiros com barra de apoio, piso tátil, portas (de acesso a banheiros) com barras de apoio, instalação de balcão de atendimento acessível, e outros.
Os projetos foram executados nas obras de construção de novos Fóruns que estão em andamento em comarcas como as de Humaitá, de Iranduba e de Alvarães e contemplarão os os que serão realizados em demais localidades do Amazonas.
Além dos novos fóruns, no ano de 2025, o Tribunal também providenciou adequações de acessibilidade em unidades que passaram por obras de reforma/construção, dentre as quais os Fóruns Ministro Henoch Reis, Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, Desembargador Mário Verçosa, Azarias Menescal de Vasconcellos e edifício Des. Arnoldo Péres, em Manaus; assim como em obras de reforma realizadas – ou em execução – nos Fóruns das comarcas de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Benjamin Constant, Tefé, Japurá, Tabatinga e Nhaumundá.
Com a mesma perspectiva de inclusão e para favorecer o bem-estar das pessoas com deficiência, em 2025, o TJAM deu início, pelos Fóruns de Justiça da capital, à instalação de botões de emergência em banheiros. O equipamento busca favorecer a segurança e a autonomia das pessoas com deficiência, idosos ou qualquer outro usuário que possa enfrentar situações de risco.
A instalação dos dispositivos emergenciais em banheiros acessíveis é indicada na norma técnica (NBR 9050) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece critérios e parâmetros para garantir a acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. O objetivo desta norma é promover a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, definindo diretrizes para projetos, construções e adaptações de modo que as pessoas possam utilizar tais espaços com segurança e autonomia. Os dispositivos, uma vez instalados, permitem que o usuário – por estar em um ambiente fechado – acione um alarme em caso de necessidade de auxílio imediato.
Acessibilidade tecnológica
No segmento da acessibilidade tecnológica, o “Relatório de Ações de Acessibilidade do ano de 2025” demonstra, igualmente, avanços significativos por parte do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Dentre as iniciativas realizadas, destacou-se, por exemplo, a oferta de tecnologia assistiva permitindo por servidores, magistrados e estagiários PCDs, o uso de computadores por pessoa com deficiência visual, acentuada ou total.
Com a iniciativa, a Justiça Estadual criou repositório/base de conhecimento para disponibilização de materiais de instrução e de apoio para a utilização da ferramenta “Rybená”; criou repositório/base de conhecimento para disponibilização da ferramenta NVDA (NonVisual Desktop Access), bem como materiais de instrução e de apoio para a sua utilização.
A administração da Corte Estadual, em 2025, passou a fornecer programa computacional a pessoas com deficiência (público interno e/ou externo) para uso nos aplicativos de videoconferência, sendo, para este fim, disponibilizado o “Guia do usuário do Google Workspace para acessibilidade”.
Cursos e capacitações
Em 2025, a Justiça Estadual, em ações desenvolvidas pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud), disponibilizou um total de 9 cursos voltados para o público PCDs e/ou ao público em geral em favorecimento à acessibilidade e inclusão.
Os cursos e capacitações para esta finalidade foram: “Libras Básico – Turma 1”; “Libras Básico – Turma 2”; “Inclusão e Comunicação Acessível: Prática de Autodescrição”; “Ambientes públicos inclusivos: formação em acessibilidade arquitetônica”; “Acessibilidade digital no âmbito da Justiça”; “Práticas de Linguagem Simples no Poder Judiciário”; “Avaliação e síntese crítica: desafios para a consolidação da linguagem simples no Judiciário”; “Acessibilidade no TJAM: TJAM nas Escolas”; “Jurisdição humanizada: desafios e práticas na proteção de idosos e pessoas com deficiência”.
Acessibilidade comunicacional
Em outra frente de trabalho, o Poder Judiciário Estadual potencializou, no ano de 2025, suas iniciativas de acessibilidade comunicacional, envolvendo a disponibilização de recursos que facilitam e asseguram a melhor compreensão possível das ações da Corte pelas pessoas com deficiência. Dentre esses recursos de comunicação inclusiva, estão: o recurso de audiodescrição, de legendas, o uso de autdescrição em eventos oficiais e a tradução (de eventos, de vídeos institucionais e outros) na Língua Brasileira de Sinais.
Conforme o “Relatório de Ações de Acessibilidade do ano de 2025”, em ações desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação Social, pela Assessoria de Cerimonial, pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas e pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2025, 133 ações de comunicação acessível foram realizadas pela Justiça Estadual.
Ampliação do número de intérpretes de Libras
Em 2025, a Administração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) viabilizou a contratação de três novos profissionais intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), os quais iniciaram suas atividades no dia 3 de novembro daquele ano. Com a providência, o Poder Judiciário Estadual amplia de três para seis o quantitativo de profissionais intérpretes de Libras à disposição da Corte para impulsionar a acessibilidade comunicacional do órgão.
Além de dobrar o número de intérpretes, um dos novos profissionais contratados é 100% surdo: fator inédito, no segmento de contratações para este fim, entre os órgãos públicos no estado do Amazonas.
Cartilha de Inclusão e Acessibilidade
No final do ano de 2025, para marcar o “Dia Nacional da Acessibilidade” que é celebrado em 5 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas lançou oficialmente sua primeira “Cartilha de Inclusão e Acessibilidade”.
Elaborada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Corte Estadual de Justiça, a cartilha é voltada para a sociedade em geral e reúne informações atualizadas, conceitos, legislação e estratégias voltadas à integração, acessibilidade e inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD).
Disponibilizada em formato digital, a “Cartilha de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Amazonas” preza por uma linguagem didática e acessível, podendo ser acessada no link a seguir: https://bit.ly/4bT6QTp
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, o registro fotográfico da fachada do Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado na zona Centro-Sul de Manaus. O registro mostra um servidor da Justiça Estadual. O servidor é PCD, se locomove com o auxílio de um bastão guia e acessa as dependências do Fórum passando por uma rampa acessível. O Fórum Cível tem a parede de sua fachada na cor bege, possui janelas de vidro e sua rampa acessível é de cor azul. O servidor que aparece na imagem usa calça na cor preta, blusa na cor azul-marinho e utiliza óculos escuros.
Afonso Júnior
Foto: Chico Batata - Arq. 25/9/25
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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