Lançado em 2024, o Prêmio chega à segunda edição e teve entre os 40 homenageados.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), realizou na quarta-feira (17/12) a cerimônia de entrega do “Prêmio Mãos que Amparam”, que reconhece o trabalho de pessoas e instituições que contribuíram para o aprimoramento da prestação jurisdicional; incentivo à criação de mecanismos de proteção acessíveis e eficazes, bem boas práticas voltadas à prevenção de crimes relacionados à Lei Maria da Penha, e à promoção da conscientização social e institucional sobre a importância do combate à violência doméstica.
A solenidade de premiação aconteceu no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio Anexo à Sede do TJAM, no Aleixo, e contou com a participação do do presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, da coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, um dos homenageados deste ano.
Ao discursar na cerimônia, o ministro Mauro Campbell saudou a desembargadora Graça, lembrando de grandes nomes femininos do Judiciário amazonense, com as desembargadoras Nayde Vasconcelos, Marinildes Costeira Mendonça Lima e de Eliana Berenice Pereira Mendonça de Souza. "Neste momento, em nossa Manaus, capital de um estado de dimensão continental, com grande diversidade cultural e também de desafios logísticos marcantes, reafirmamos nosso compromisso com o enfrentamento à violência de gênero, inclusive naqueles territórios onde o Estado ainda é ausente”, destacou o corregedor nacional de Justiça.
Para Campbell, enfrentar a violência de gênero é tarefa de um Estado Democrático de Direito efetivamente comprometido com a transformação social.
“Que este reconhecimento solene se converta em continuidade, em políticas públicas permanentes de Estado — e não de governos — em estruturas acolhedoras e informação constante para todas as pessoas que integram o sistema de justiça nacional. Que sigamos com mãos que 'escutam', que protegem e que transformam. (...) Precisamos gritar aos quatro cantos do mundo que somos efetivamente iguais: homens e mulheres".
A desembargadora Maria das Graças destacou que o prêmio nasceu do reconhecimento de que a Justiça precisa ser acolhedora.
"As mãos que amparam refletem o que somos enquanto sociedade. São mãos que se estendem quando a dor parece insuportável, que acolhem quando o medo silencia, que sustentam quando a esperança parece distante", afirmou a magistrada.
Para a coordenadora da Cevid/TJAM, o prêmio lembra a todos que a verdadeira Justiça se constrói também com gestos simples, com mãos que se estendem e com corações dispostos a cuidar. "Que possamos, como instituições e como sociedade, unir nossas mãos para superar a violência doméstica e familiar, proteger nossas mulheres e nossas crianças, e construir um futuro mais digno, mais justo e mais humano. Que este momento renove em todos nós o compromisso com a vida, com a dignidade e com o amor que transforma”, disse Graça Figueiredo.
Ao frisar que o enfrentamento à violência não é uma tarefa solitária, citou os diversos setores da rede de proteção, desde servidores do Judiciário até as forças de segurança. A magistrada citou o apoio decisivo do ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, e do Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do TJAM, nas ações desenvolvidas pelo Judiciário visando ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A força da rede de proteção
A coordenadora da Cevid/TJAM dirigiu, ainda, palavras de reconhecimento especial a cada grupo que integra a rede de proteção às mulheres, e destacou magistrados (as), bem como os servidores (as) dos Juizados Maria da Penha, que funcionam como a "porta de entrada da Justiça para quem chega fragilizada pela dor".
Ao se referir ao Ministério Público e à Defensoria Pública, Graça Figueiredo afirmou que são reconhecidos por garantir que a violência não seja invisibilizada e por oferecer voz às mulheres em situação de vulnerabilidade. Citou gratidão especial à Ronda Maria da Penha (PMAM) e à Polícia Civil pelo trabalho na linha de frente e na investigação qualificada e a imprensa foi lembrada por seu papel ético em romper o silêncio, enquanto instituições de acolhimento foram elogiadas por traduzirem o "verdadeiro amor ao próximo".
Homenageados
A solenidade contou com pronunciamentos de autoridades que reiteraram a necessidade de uma mudança cultural e estrutural na sociedade, como a jornalista e escritora Mazé Mourão, que falou em nome dos agraciados.
"Este prêmio não pertence apenas a nós, mas a todas as mulheres, crianças e famílias que tiveram suas vidas marcadas pela violência e que nos motivam todos os dias a seguir lutando por justiça, proteção e dignidade", enfatizou a jornalista.
A procuradora-geral do Ministério Público, Leda Mara Albuquerque, lembrou que a raiz do problema da violência contra a mulher é uma sociedade machista, misógina e patriarcal. "Enquanto não vencermos comportamentos que remetem a esse olhar de que a mulher é um ser inferior ao homem, não superaremos a violência de gênero", afirmou.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), desembargadora Carla Reis, falou sobre a necessidade de igualdade. "Não há democracia plena enquanto mulheres vivem sob a ameaça da violência. Absolutamente não há cidadania efetiva quando o medo silencia vozes femininas". A magistrada citou trecho da obra “Conselhos para uma mulher forte”, da poetisa Gioconda Belli, que encoraja a mulher a pensar em si antes de qualquer coisa: “Ampara, mas te ampara primeiro. Guarda as distâncias, te constrói, te cuida, entesoura teu poder, o defenda, o faça por você, te peço em nome de todas nós".
O representante do governo do Amazonas, Flávio Anthony, chefe da Casa Civil, também foi homenageado. "Eventos como este traduzem de forma concreta o compromisso do Tribunal de Justiça com a dignidade humana. O TJAM reafirma seu papel como instituição que não apenas julga, mas também inspira e humaniza", disse ele.
O evento encerrou-se com um chamado à união de mãos para a construção de um futuro onde mulheres e crianças possam viver com dignidade, respeito e autonomia.
Saiba mais
O “Prêmio Mãos que Amparam” foi instituído pela Resolução n.º 36, de 24 de setembro de 2024 e visa a reconhecer projetos, programas e iniciativas que contribuem para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Idealizadora pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, ouvidora da Mulher e coordenadora da Cevid/TJAM, a iniciativa do TJAM é inspirado em premiação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que leva o nome de Viviane Vieira do Amaral, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que foi vítima de feminicídio praticado por seu ex-marido na véspera de Natal de 2020 na frente dos três filhos do casal.
Pelo TJAM, também participaram da solenidade, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; os desembargadores Cláudio Cesar Ramalheira Roessing; Nélia Caminha Jorge; Délcio Luis Santos; Vânia Marques Marinho; Abraham Peixoto Campos Filho; Onilza Abreu Gerth; Cezar Luiz Bandiera; Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; Ida Maria Costa de Andrade; Lia Maria Guedes de Freitas e a juíza convocada Ana Maria de Oliveira Diógenes.
#PraTodosVerem: a imagem principal que ilustra o texto mostra o ministro Mauro Campbell Marques (ao centro) no momento em que recebeu a homenagem. Ele está ladeado pela desembargadora Graça Figueiredo (à esquerda, de vestido rosa) e pelo desembargador Jomar Fernandes (à direita, de terno azul xadrez). Atrás deles é possível ver algumas autoridades que integraram a mesa de honra do evento.
Confira a lista de homenageados:
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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(92) 99316-0660 | 2129-6771