Com carga horária de 20 horas, o curso foi realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas, em parceria com a Comissão de Acessibilidade da Justiça Estadual.

Mais de 1.200 servidores e mais de 100 magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participaram e concluíram o curso “Jurisdição Humanizada: Desafios e Práticas na Proteção de Idosos e Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Poder Judiciário Estadual com o objetivo principal de promover a compreensão crítica dos fundamentos constitucionais, legais e internacionais relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Com carga horária de 20 horas e realizado de forma online, o curso foi disponibilizado ao público interno do TJAM no período de 30 de novembro a 10 de dezembro deste ano, sendo promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Comissão de Acessibilidade da Justiça Estadual.

Para a coordenadora da Comissão de Acessibilidade do TJAM, Monike Saldanha Antony, o curso trouxe informações atualizadas e base teórica fundamentais para aprimorar as ações práticas de acessibilidade no âmbito da Justiça Estadual, e a quantidade expressiva de participantes demonstra o engajamento do público interno da Corte com a causa.

O curso foi ministrado pela mestre em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Kelly Pauline Baran, e pela especialista em acessibilidade, diversidade e inclusão pela Unise (2024), bem como em Saúde Mental e Atenção Psicossocial pela Faculdade Estácio de Sá (2016), Patrícia Ferreira Lorete.

Módulos

Em seu primeiro módulo, a capacitação tratou dos subtemas: “Direitos Humanos, vulnerabilidade e dignidade da pessoa humana”; “O conceito de jurisdição humanizada”; “Princípios da inclusão e o Poder Judiciário: a inclusão como valor e prática institucional”; e “Fundamentos Normativos Globais”.

O segundo módulo tratou dos subtemas: “Dimensões da Acessibilidade: detalhamento e intersecções”; “Barreiras no acesso à Justiça e aos direitos essenciais”; “Estratégias e ferramentas para a eliminação de barreiras”; e “Boas práticas e o futuro da jurisdição humanizada”.

O terceiro módulo abordou os subtemas: “Conceito de pessoa com deficiência e modelos (CDPD e LBI)”; “Direitos fundamentais da pessoa com deficiência”; “Jurisprudência sobre direitos da pessoa com deficiência”; e “Inclusão de servidores com deficiência no Poder Judiciário”.

O quarto e último módulo teve como subtemas: “O conceito de pessoa idosa e suas vulnerabilidades específicas”; “Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003): estrutura e direitos fundamentais”; “Direitos essenciais da pessoa idosa”; e “Jurisprudência sobre direitos da pessoa idosa”.

Objetivos específicos

Conforme o conteúdo programático elaborado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), o curso foi idealizado com os objetivos específicos de instruir o público interno do TJAM quanto à análise crítica dos marcos normativos nacionais e internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, refletindo sobre seus impactos no exercício da jurisdição.

Também foram objetivos específicos da capacitação contribuir para que servidores e magistrados identifiquem e problematizem as múltiplas dimensões das barreiras enfrentadas por pessoas idosas e com deficiência no sistema de justiça, incluindo barreiras arquitetônicas, comunicacionais, digitais e atitudinais; refletir sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais à saúde e à educação, especialmente em contextos de judicialização e vulnerabilidade social; bem como aplicar os conhecimentos adquiridos à análise de estudos de caso reais, adotando uma abordagem interseccional e ética, voltada à promoção de uma justiça acessível, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, as mãos de uma pessoa segurando um papel com a representação de gravuras retratando cinco pessoas: duas crianças, dois adultos e uma pessoa em uma cadeira de rodas. Fim da descrição. 

Texto: Afonso Júnior
Imagem: Divulgação Internet

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