Iniciativa é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Seap e o Tribunal de Justiça do Amazonas, paracapacitação dos servidores que atuam nas unidades prisionais.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), com apoio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), realizou no último dia 11/12 a solenidade de encerramento e certificação do "4.º Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa". O evento aconteceu na sede da Seap, localizada na avenida Torquato Tapajós, e foram capacitados 16 servidores da secretaria lotados nas cinco principais unidades prisionais da capital.
A cerimônia contou com a presença do coordenador da Central de Justiça Restaurativa do TJAM, juiz de direito Luís Cláudio Cabral Chaves; das servidoras do Poder Judiciário e instrutoras do curso Nayluce de Lima Pereira e Sabrina Almeida; do secretário-executivo adjunto da Seap, major PM Thiago Abreu; do diretor do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), sargento PM Ronilson Otero e; do diretor da Escola de Administração Penitenciária (Esap), capitão PM Tales Renan.
A formação promovida pela Escola Judicial ocorreu no Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 e contou com apoio da Escola de Administração Penitenciária. A atividade teve carga horária de 70 horas - sendo 30h teóricas e 40h práticas - e foi ministrada na modalidade 100% presencial. A capacitação segue o Plano Pedagógico Mínimo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa ocorreu em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 14/2025, firmado entre a Seap e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para sensibilização e capacitação dos servidores que atuam nas unidades prisionais em Justiça Restaurativa, com a intenção de incentivar a cultura da paz e do diálogo, por meio das práticas restaurativas, dentro do sistema prisional amazonense.
A iniciativa atende ao Eixo Governança da Portaria n.º 411, de 02/12/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda ações dessa natureza em todos os Tribunais de Justiça do País. Além da Seap, o TJAM também possui Acordo de Cooperação Técnica com as secretarias Estadual e Municipal de Educação para formação de gestores e professores das escolas da rede estadual e municipal de ensino como multiplicadores da Justiça Restaurativa.
O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves disse que a formação representa um marco no sistema prisional.
“Essa turma é um marco no sistema prisional, que passa agora a contar com multiplicadores da cultura de paz, prontos para atuar tanto na execução das penas quanto no ambiente organizacional estimulando, por meio do diálogo, reflexões acerca de auto responsabilidade, senso de comunidade e reparação de danos”, comentou o magistrado, destacando o apoio do presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e do diretor da Ejud/TJAM, desembargador Abraham Peixoto.
#PraTodosVerem - a imagem principal que ilustra a matéria mostra o juiz Luís Claudio (ao centro) posando para foto com os formandos, os representantes da Seap/AM e as servidoras do TJAM que conduziram a capacitação. Eles estão todos em pé diante de um banner azul fixado na parede (em tom amadeirado). Os formandos seguram seus certificados.
Paulo André Nunes
Foto: Acervo Seap/AM
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