Desde de sua criação, o projeto já alcançou mais de 17 mil pessoas em liberdade provisória.
O “Projeto Reeducar”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou nesta sexta-feira (12/12) a última programação do ciclo de palestras de 2025. O evento ocorreu no auditório do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, e teve como público-alvo pessoas que passaram por audiência de custódia e tiveram o benefício de responder ao processo em liberdade provisória.
O "Reeducar" é atualmente coordenado pela juíza de direito Rosália Guimarães Sarmento, que substituiu neste ano a idealizadora do projeto, juíza aposentada Eulinete Tribuzy, que esteve à frente da atividade por 15 anos.
Nesta sexta, a iniciativa teve palestras proferidas pelos advogados Josemar Berçot e Gilvan Dácio, e por representantes dos Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.
As palestras são realizadas uma vez por mês e, além delas, o projeto tem outras ações como o encaminhamento a cursos de qualificação; a viabilização de matrícula em curso formal de ensino e de expedição de documentos; entre outras. A participação comprovada no projeto é um dos requisitos estabelecidos aos liberados provisórios durante a audiência de custódia.
De janeiro a novembro deste ano, conforme números da coordenação do projeto, 519 reeducandos participaram das palestras.
Desde sua instituição em 2010, mais de 17 mil pessoas foram alcançadas pelo Reeducar, iniciativa que é uma referência na ressocialização de pessoas em liberdade provisória, promovendo a reintegração social e reduzindo a reincidência criminal através de cursos de qualificação profissional.
Conforme a coordenação, o índice de casos bem-sucedidos de pessoas que não retornaram a cometer nenhum crime e mudaram suas realidades chega a 96%.
Missão
Ao destacar a importância do projeto, a juíza Rosália Guimarães comentou que o Reeducar segue sua missão de transformar vidas.
“Ao longo de 2025, pude perceber que o Projeto Reeducar segue firme em sua missão de transformar vidas com disciplina, educação e dignidade. Cada avanço revela escolhas reais pela cidadania, mostrando que reeducar não é um ato de benevolência, mas de justiça humana. O ano termina com a certeza de que esse caminho é essencial para uma sociedade mais consciente e mais justa”, disse a magistrada.
Em sua palestra, Gilvan Dácio lembrou que o projeto foi idealizado pela juíza aposentada Eulinete Tribuzy e pelo defensor público Miguel Tinôco e pelo advogado Josemar Berçot. E que objetivo maior é que o reeducando não volte a cometer crimes.
“O projeto Reeducar é de suma importância porque trabalha com uma visão ampla em relação a quem passou pelo sistema prisional. A iniciativa abre um leque de oportunidades como cursos profissionalizantes e empregos para que essas pessoas não voltem a cometer crimes. O objetivo maior é ressocializar, dar oportunidade para quem cometeu um erro não voltar a cometê-lo”, afirmou Dácio.
O advogado Josemar Berçot falou aos reeducandos sobre a importância do projeto, a necessidade de que essas pessoas não retornem ao cárcere e das oportunidades que o Reeducar oferece quanto a cursos profissionalizantes. Ele falou que muitos desconhecem o que é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), uma ação do Governo Federal destinada a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).
“A frase que ficou no projeto é ‘Reeducar para Reincluir’, que foi criada pela doutora Eulinete. E a ideia é justamente essa de fazer com que a pessoa em liberdade provisória não retorne ao cárcere. Para aqueles que são apenados, condenados e terminam a pena já existem projetos no Brasil há muitos anos. Já o Projeto Reeducar foi pioneiro no Brasil, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tendo levado a ideia para outros estados. Ele ocupa a mente dessas pessoas e as reeduca, oferecendo cursos com parceiros como o Senai, Senac e Cetam, e outros que já passaram por aqui. Há cursos de garçom, operador de empilhadeira, de informática, corte e costura e outros, por exemplo. O trampolim do sucesso é educar, é estudar. Muitos não sabem que existe o Fies, que paga faculdade particular e dá essa formação a eles”, comentou Berçot.
Apoios
As ações do Projeto Reeducar são realizadas com o apoio e a parceria de diversos órgãos e instituições da sociedade civil organizada, visando à inclusão social a fim de possibilitar uma nova chance aos liberados provisórios do sistema carcerário.
Entre os parceiros da iniciativa estão a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além de palestrantes dos Alcoólicos Anônimos e dos Narcóticos Anônimos.
#PraTodosVerem - A fotografia principal que ilustra o texto mostra o advogado Josemar Berçot durante a palestra proferida na manhã desta sexta-feira. Ele usa terno na cor azul marinho e está em pé diante da plateia.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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