Realizado em modalidade online e contando com representantes de diversas instituições, encontro foi conduzido pelo juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, que já atuou na Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Os marcos legais, conceituais e procedimentais da entrega voluntária para adoção foram tema do primeiro encontro do curso “Parentalidades em Perspectiva: Direitos, Vínculos e Desafios Contemporâneos”, realizado nesta terça-feira (28/10) em modalidade remota. Na reunião, estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de diversas instituições que atuam no atendimento a gestantes e de assistência social, tanto da rede estadual quanto de redes municipais.

O encontro foi conduzido pelo juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Zaher, que já atuou na Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Para o juiz, “o encontro criou um espaço essencial de diálogo entre o Judiciário e a rede de proteção, reafirmando que a entrega voluntária para adoção não é abandono, mas um ato de responsabilidade e amor”.

Foi esse um dos pontos de destaque na fala do magistrado que salientou a necessidade de um estreitamento na relação entre as equipes que atuam na rede de atendimento a gestantes e as que compõem as Varas da infância, para fortalecimento na proteção às gestantes que manifestarem a intenção de entrega das crianças que serão direcionadas a uma nova família.

O encontro também explorou a necessidade de um atendimento humanizado, com empatia e que não gere constrangimento para as mães que desejam exercer o direito à entrega voluntária para adoção. O instrutor frisou questões como o direito ao sigilo durante o processo da entrega, usando como exemplo o caso da atriz Klara Castanho, que teve os detalhes de sua gravidez e entrega da criança à adoção expostos sem seu consentimento nas redes sociais.

Outro ponto levantado durante o debate foi a possibilidade de uso da escuta qualificada com o apoio das equipes psicossociais dos tribunais em casos que envolvam gestantes na infância e adolescência, sempre respeitando todas as etapas do processo.

Dados regionais

Segundo dados do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, as adoções realizadas por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), seguindo o devido fluxo legal de habilitação, indicação e aproximação supervisionada, representaram 37,8% do total de processos adotivos realizados em 2024, enquanto as adoções por afetividade, que englobam os casos de busca por regularização de adoção, somam 54% dos processos.

A formação

O curso “Parentalidades em Perspectiva” é uma iniciativa da Escola Judicial (Ejud) e visa a capacitar profissionais para garantir um atendimento humanizado e respeitoso em todas as fases do processo da entrega voluntária. A formação atende à Recomendação n.º 485/2023 do CNJ, que prevê o atendimento de gestantes que manifestem o desejo de entregar o filho para a adoção e a proteção integral da criança.

A capacitação é dividida em sete encontros, cada um com duração de 3 horas-aula. As reuniões presenciais são realizadas na sala de aula da Ejud no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida André Araújo, no bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus, e as remotas acontecem na plataforma Google Meet.

Confira abaixo o calendário com as datas, temas e modalidades dos próximos encontros:
30/10: “Práticas Intersetoriais em Entrega Voluntária: Justiça, Saúde e Assistência Social” | Encontro online;
06/11: “Desafios na Consolidação do Direito à Entrega Voluntária” | Encontro online;
13/11: “A Entrega Voluntária de Crianças para Adoção: o Olhar das Mães atendidas pelo Projeto Acolhendo Vidas sobre o manejo dos profissionais de saúde das maternidades de Manaus” | Encontro presencial;
19/11: “Parentalidades dissidentes e o direito à adoção” | Encontro presencial;
24/11: “O direito de cuidar e a punição de maternar: parentalidade trans, racismo e vulnerabilidade social” | Encontro presencial;
25/11:“Maternidade destituída: racismo, pobreza e punição materna” | Encontro presencial.

#PraTodosVerem: A imagem que ilustra o texto mostra a tela de um computador fotografada durante o encontro online do curso. No lado direito da imagem é possível ver o juiz Hugo Zaher, que usa óculos de armação retangular na cor preta e veste terno e gravata. No lado esquerdo da foto aparecem alguns dos participantes da videochamada.

Texto: Gabriel Horta | Ejud/TJAM

Foto: Igor Braga | Ejud/TJAM

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | ACS-TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(92) 99316-0660 | 2129-6771