Durante o encontro foram discutidas formas de viabilizar o acesso do Judiciário do Amazonas à Central de Informações do Registro Civil, que permite a emissão gratuita de certidões eletrônicas e digitais de cartórios em todo território nacional
Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Antônio Marinho Júnior, Luís Alberto Albuquerque e Flávio Henrique Freitas receberam na manhã de sexta-feira (24) representantes da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen), com sede em Curitiba/PR. Na comitiva que solicitou uma visita de cortesia ao órgão correcional do Amazonas estavam o presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo; a secretária-geral, Elizabete Vedovatto; a tesoureira-geral, Karen Lucia Cordeiro; além da presidente da Arpen/AM, Maria da Graça Sales, e da secretária da entidade local, Carla Thomas. Também participou da reunião um representante da Divisão de Controle e Fiscalização do Extrajudicial da CGJ-AM, servidor Henrique Alves Filho.
Durante o encontro, foram discutidas formas de viabilizar o acesso do Judiciário do Amazonas à Central de Informações do Registro Civil (CRC), software financiado pela Arpen que permite a solicitação de certidões eletrônicas e digitais de cartórios em todo território nacional. A inclusão do Amazonas no cadastro do CRC também foi percebida como forma de desburocratizar o serviço de emissão gratuita de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito que a Corregedoria oferece, por meio do setor de Certidões, à pessoas hipossuficientes, ou seja, que têm renda familiar de até 2 mil reais.
O uso de ferramentas online compõe uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispostas no Provimento 74, que trata da exigência de padrões mínimos de tecnologia da informação necessários para promover a segurança, a integridade e a disponibilidade de dados para a continuidade da operação dos serviços de registro do país.
De acordo com o presidente da Arpen nacional, "a proximidade com a Corregedoria nos permite entender melhor as características do estado para prestar melhores serviços à comunidade, criando um diferencial positivo para os serviços do registro civil”, explicou Arion.
Durante o encontro foram discutidos os métodos de implementação imediata da Central de Informações do Registro Civil na capital.
Em relação ao interior, o juiz auxiliar Antônio Marinho Júnior considera indispensável o aperfeiçoamento dos serviços de banda larga para validar a utilização do CRC, “por se tratar do maior estado do país em área demográfica, a locomoção e comunicação são severamente dificultadas na região".
O magistrado já havia participado, no último dia 20 de maio, de audiência pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC/ALEAM) para debater a qualidade dos serviços de comunicação de banda larga no interior. O autor da proposta no parlamento estadual defendeu que os municípios do Amazonas precisam da Internet para se desenvolverem.
Para Marinho, a estrutura política dá sinais de preocupação com o problema que representa um grande gargalo para o Judiciário. "Entendo que o objetivo dos representantes da Arpen com o CRC está relacionado a necessidade de integração dos serviços registrais da capital e do interior do Amazonas com o restante do país para garantir a melhoria da prestação de serviços. E esse também é um anseio do judiciário estadual. Vamos unir esforços para concretizar a Central de Informações do Registro Civil em prol da população”, declarou.
Visita
Os membros da Arpen vieram de Curitiba para Manaus participar do 7º Seminário Nacional de Registro Civil e o 1º Seminário Estadual de Registro Civil, realizados pela própria entidade, no sábado (25), no auditório do Da Vinci Hotel, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. Na oportunidade, realizaram visita de cortesia à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Texto Dora Paula e Lucas Queiroz - CGJ/AM
Foto: Dora Paula
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