Uma das vagas será preenchida pelo critério de merecimento e a outra pelo de antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tornou pública nessa quinta-feira (31/07) a abertura de duas vagas para juízes de entrância final na Comarca de Manaus, a serem preenchidas por remoção com base em critérios de merecimento e antiguidade. Os editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo, edição 4083.
A vaga aberta por critério de merecimento é para titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, conforme o Edital n.º 25/2025 – PTJ e considera o Ato n.º 389, que promoveu ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento, a juíza Ida Maria Costa de Andrade, que era titular da unidade judicial.
A promoção por critério de antiguidade é para a 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, como indica o Edital n.º 26/2025 – PTJ. A vaga surgiu após a promoção da juíza Lia Maria Guedes de Freitas ao cargo de desembargadora, por antiguidade, conforme Ato n.º 391/2025.
De acordo com os editais, as movimentações fazem parte da política de valorização da magistratura e obedecem aos critérios objetivos de promoção e remoção previstos na legislação e nos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJAM.
Os juízes interessados a concorrer à vaga na 15.ª Vara Cível têm prazo de 15 dias, contados a partir da data da primeira publicação do edital, para formalizar a inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Para habilitação, os magistrados devem apresentar: Certidões que comprovem a regularidade da conduta funcional (como ausência de retenção injustificada de autos ou punições disciplinares); 8 sentenças ou decisões interlocutórias proferidas durante o período de avaliação, preferencialmente de classes processuais distintas; entre outras solicitações previstas no Edital n.º 25/2025. Todos os documentos terão validade de 30 dias após sua emissão.
As exigências seguem os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução TJAM n.º 53/2024.
Com relação à vaga na 11.ª Vara Cível, os interessados também terão 15 dias, a contar da publicação do edital para requerer inscrição via SEI ou pessoalmente, devendo anexar: Certidão da Justiça Eleitoral atestando a ausência de punições disciplinares nos últimos 12 meses. As demais certidões, como tempo de exercício no cargo e ausência de sanções disciplinares na Justiça Estadual, serão juntadas ao processo pela própria Administração do Tribunal.
Acesse o DJE: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4083&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma mulher utilizando um notebook em uma mesa de trabalho. Ela está acessando o site do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, uma publicação oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na tela, é possível ver o cabeçalho da edição, com os dizeres “Diário da Justiça Eletrônico – Tribunal de Justiça – Seção: Presidência”. A mulher está usando um mouse com a mão direita e digitando com a esquerda. Ela tem cabelos longos e tatuagens visíveis nos braços. Sobre a mesa, ao lado do notebook, há um pequeno vaso com planta artificial decorativa. O ambiente parece ser um escritório, com iluminação adequada e aparência organizada.
Texto: Sandra Bezerra
Foto: Marcus Phillipe
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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