A ação judicial, concluída na última terça-feira, tramita sob segredo de Justiça.
Um processo por danos morais, iniciado em 12 de fevereiro deste ano na 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, foi encerrado na última terça-feira (29/7) após a formalização de um acordo de conciliação entre as partes envolvidas – o Estado do Amazonas e uma mulher de 29 anos.
O caso tramita sob segredo de Justiça, por isso os termos do acordo não podem ser divulgados. Em audiência realizada na terça-feira, a juíza Etelvina Lobo Braga, responsável pelo julgamento da ação, determinou a expedição de precatório, uma vez que as partes desistiram dos prazos para eventual recurso, em razão da conciliação firmada.
Participaram da audiência o defensor público Theo Eduardo Ribeiro; o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Cruz; o procurador Leonardo Blash; a promotora de Justiça Marlinda Dutra de Oliveira; a autora do processo e o seu advogado, Dacimar Carneiro, que esteve presente de forma virtual, por videoconferência.
“O encerramento do processo, com a homologação do acordo de conciliação entre as partes e a remessa para precatório, encerra uma etapa importante do caso, no qual se priorizou o diálogo para a solução dessa demanda”, observou a juíza Etelvina.
Conciliação
A conciliação entre as partes é o meio mais rápido e eficiente de encerrar um processo judicial, além do fato de que elas próprias podem discutir e encontrar uma solução para demanda em que ambas estejam de acordo, sem precisar que o juiz defina essa resposta. “O diferencial está no protagonismo das partes, que têm a oportunidade de construir conjuntamente as soluções para seus conflitos. Ganham as partes, que podem resolver rapidamente sua demanda; e ganha o Judiciário, que pode redirecionar seu foco e otimizar a estrutura para outras ações”, enfatizou a juíza Etelvina, lembrando que as pessoas que têm processo na Justiça e querem conciliar podem procurar a unidade judicial onde tramita a ação e informar o seu interesse nessa opção.
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião formal em uma sala clara e organizada, com seis pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular preta. Seis das pessoas estão vestidas com roupas sociais — ternos e blazers —, enquanto uma mulher, de costas, veste um uniforme laranja e amarelo, típico do sistema prisional, e tem os cabelos presos com um elástico laranja. Entre os participantes, há três homens e três mulheres.
Texto: Acyane do Valle | TJAM
Foto: Acervo da Unidade judicial
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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