O certame para delegação de serviços notariais e registrais chega na fase final de seleção para preenchimentos de 51 vagas no Estado.
A Comissão Organizadora do Concurso das Serventias Extrajudiciais do Amazonas, presidido pelo desembargador Flávio Pascarelli Lopes, agendou para o próximo dia 2 de julho a realização de audiência pública a fim de que os candidatos aprovados, por ordem de classificação, façam a escolha da serventia onde desejam exercer a titularidade na condição de notário ou registrador. São 51 vagas disponíveis, sendo 41 no interior do Estado, para delegação de cartórios de imóveis, registro civil, notas e protestos e marítimo.
A data, relativa à última etapa do concurso antes da posse, foi anunciada pelo secretário da comissão organizadora, juiz Flávio Henrique Freitas, com a ressalva de que ainda depende da agenda de pauta do Tribunal Pleno para ser confirmada.
No último dia 17 de maio, a comissão realizou reunião aberta para o julgamento das defesas dos candidatos que tiveram inconformidade com a documentação apresentada na etapa anterior, de confirmação da inscrição. Na ocasião, das 23 análises, seis foram indeferidas e os candidatos terão cinco dias úteis, a partir da notificação individual emitida pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), entidade responsável pela realização do concurso, para recorrerem ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
De acordo com informações constantes na Ata da reunião que deliberou sobre a confirmação de inscrição dos candidatos, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (20), os recursos poderão ser apresentados diretamente no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas ou encaminhados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Após a análise dos recursos pelo TJAM haverá, ainda, uma sessão de homologação dos candidatos aprovados onde deverá ser confirmada a data da posse dos mesmos na delegação.
Segundo o secretário da comissão, juiz Flávio Freitas, todas as etapas do concurso estão sendo realizadas com a máxima transparência e fidelidade ao edital. "Estamos chegando nas fases finais do concurso com a certeza de que tudo foi feito para manter a idoneidade do certame", ressalta o magistrado. Para ele, as principais características do trabalho da comissão têm sido a garantia da ampla defesa dos candidatos e a diligencia na busca de informações a fim de assegurar a aptidão moral tão necessária aos futuros delegatários dos serviços extrajudiciais.
O certame foi iniciado em 2017 por meio do edital 001 do TJAM para preenchimentos de vaga em delegação de serviços notariais e registrais. A perspectiva é de que os candidatos tomem posse ainda no início do segundo semestre deste ano.
links:
EDITAL 001/2017 TJAM
Texto e foto: Dora Paula
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