Objetivo é facilitar consulta sobre temas analisados a magistrados, servidores, advogados e público em geral.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac) do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou neste ano de 2025 dois boletins informativos a magistrados, servidores, advogados e público em geral, que podem servir para consulta à temas que caracterizam-se como precedentes judiciais qualificados.
Os boletins reúnem informações sobre processos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, nas diversas áreas do direito, e trazem os processos agrupados conforme a situação à época da elaboração dos boletins, incluindo Recursos Extraordinários com Repercussão Geral, Recursos Especiais Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidentes de Assunção de Competência e Ações Coletivas.
Neste ano o Nugepac também elaborou um Boletim de Precedentes Qualificados do TJAM referente ao ano de 2024, listando casos julgados pelos colegiados da instituição com uniformização de entendimento, a ser aplicado em processos no âmbito da justiça estadual, a fim de garantir a segurança jurídica aos jurisdicionados.
Neste arquivo, são detalhados dois temas submetidos a julgamento e analisados em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e teses firmadas nestes julgados pelo Tribunal Pleno, e também os entendimentos definidos em 20 súmulas nas mais diversas áreas (direito administrativo, penal, processual civil e processual penal).
Além disso, o portal do TJAM disponibiliza informações sobre jurisprudência e sobre o próprio Nugepac em duas páginas específicas, cujos links estão ao fim do texto.
O Nugepac fica localizado no 1.º andar do Edifício Desembargador Arnoldo Péres e tem a supervisão da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, coordenada pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, vice-presidente do TJAM.
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Telefone: (92)2129-6797
Portal - TJAM
https://www.tjam.jus.br/index.php/jurisprudencia
https://www.tjam.jus.br/index.php/consultas-nugep/irdr-nugep
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma arte na qual aparece a logomarca do Poder Judiciário do Amazonas, do Nugepac e as palavras "boletins Informativos sobre jurisprudência" em primeiro plano a um fundo degradê de cor verde ou marrom.
Texto: Patricia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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