Inédito no Estado, sistema está sendo implantado pelo TJAM para oferecer mais segurança, autenticidade e transparência no controle de apenados.

Servidores que atuam na Vara de Execução Penal (VEP) e na Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) foram capacitados, nesta semana, para atuar com o sistema de biometria para controle de apenados. 

 Inédito no Estado, o sistema biométrico está sendo implantado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e substituirá o controle manual de apresentação à Justiça de réus condenados ao regime aberto ou em medidas que não importam em privação de liberdade.

O sistema é parte de um pacote de medidas que incluirá a reformulação completa do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e cujas ações – envolvendo a inauguração do sistema de controle biométrico de apenados – vêm sendo planejadas pelo Judiciário Estadual e pela empresa Softplan.

Em Manaus, a capacitação foi ministrada pela analista da empresa Softplan, Aline Cervo. Direcionada a dez servidores do Judiciário Estadual – sendo seis da VEP e quarto da Vemepa –, a formação foi ministrada na segunda e terça-feira desta semana na sala de aula da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (EASTJAM), prosseguindo de quarta a sexta-feira nas duas unidades (VEP e Vemepa).

Conforme o coordenador de Fiscalização e Auditoria do SAJ, Eduardo Pinheiro, o treinamento foi uma das últimas etapas preparativas para a implementação da biometria. “Nesta etapa, capacitamos servidores que atuarão diretamente com o novo sistema. No treinamento, além de conhecer os detalhamentos do projeto, os servidores ‘alimentaram’ o sistema com informações relativas ao histórico de partes processuais. Estas informações, agora migradas para o sistema, serão fundamentais para que a biometria ocorra com sucesso”, explicou Eduardo Pinheiro.

O coordenador informou que, além da capacitação dos servidores que atuarão com o sistema, o Tribunal viabilizará, nas próximas semanas, a instalação das centrais biométricas, que devem ser disponibilizadas nos vários fóruns de Justiça da Comarca de Manaus.

Cadastramento iniciado

Eduardo Pinheiro informou, também, que a Vara de Execução Penal (VEP) e a Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) já iniciaram o processo de cadastramento das digitais de apenados do regime aberto e das pessoas que cumprem medidas que não importam em privação de liberdade. O cadastramento ocorre na ocasião em que estes se apresentam às duas Varas, conforme determinado em Juízo. “Podemos assegurar que, uma vez cadastrados, nas próximas apresentações, estes cidadãos já registrarão a presença, às unidades judiciárias, no sistema biométrico”, disse o coordenador.

Biometria

O sistema biométrico para controle de apenados está sendo projetado pelo TJAM para garantir mais segurança, autenticidade e transparência no controle de apenados. A tecnologia favorecerá o controle e a segurança das informações e prezará pela otimização da força de trabalho, uma vez que este registro vinha sendo feito manualmente por profissionais, que poderão ser designados para outras funções no Judiciário.

A nova funcionalidade permitirá cadastrar os dados (nome, pai, mãe, regime, endereço, idade, período de apresentação e previsão de término) e as digitais do réu. Também configura o período em que ele deverá se apresentar à Vara específica. Quando comparecer, o cidadão registrará sua digital e receberá o comprovante de comparecimento.

Afonso Júnior

Foto: Raphael Alves

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