O balanço foi feito após ter sido eleito para presidente do TJAM. Fernandes tem 38 anos de magistratura.

O desembargador Jomar Fernandes, atual corregedor-geral de Justiça, durante coletiva de imprensa realizada no prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta terça-feira (10/9), destacou os principais avanços alcançados pela Corregedoria nesses quase dois anos de trabalho. E aproveitou a ocasião para reforçar seu apoio irrestrito ao próximo corregedor, desembargador Hamilton Saraiva, garantindo a continuidade de projetos essenciais para a Justiça no Amazonas.

Fernandes - que nesta terça-feira foi aclamado como novo presidente do TJAM, para o próximo biênio - ressaltou o impacto positivo de iniciativas como o “Registre-se!”, voltado ao combate do sub-registro civil de pessoas em situação de vulnerabilidade, e o “Solo Seguro”, um esforço para avançar no tema da regularização fundiária na Amazônia.

Os dois projetos foram idealizados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e executados nos estados pelas Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. O “Registre-se!” obteve números recordes nas duas edições realizadas - 2023 e 2024 -, alcançando quase 38 mil atendimentos no Amazonas. “Resgatamos a cidadania de milhares de pessoas que estavam invisíveis à sociedade por não possuírem certidão de nascimento, um documento básico para qualquer cidadão”, afirmou Fernandes.

Além da emissão de certidões de nascimento, o projeto também ofereceu serviços como a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e outros documentos, com destaque para o atendimento de populações indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e a população carcerária.

No âmbito da regularização fundiária, o desembargador Jomar Fernandes, que atua como conselheiro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais, destacou as ações promovidas pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, criado ano passado. Em parceria com outros órgãos, o núcleo tem trabalhado para encontrar soluções para as questões fundiárias no Amazonas. “Infelizmente, ainda somos o estado mais atrasado em regularização fundiária, mas estamos atuando fortemente para mudar essa realidade, combatendo grandes latifúndios originados de matrículas e títulos falsos, entre outras ações”, destacou o corregedor.

Outras ações de destaque da Corregedoria

Em seu balanço, Jomar Fernandes também mencionou a inédita transferência da sede da Corregedoria para a comarca de Tabatinga, no Alto Solimões, durante a estiagem histórica de 2023. A medida teve o objetivo de fortalecer as ações do Judiciário naquela região, especialmente em áreas mais isoladas, como a comunidade Belém do Solimões, na zona rural de Tabatinga, considerada a maior comunidade indígena do País. A ação garantiu a emissão de certidões de nascimento e outros documentos essenciais para os indígenas da localidade.

O desembargador também ressaltou o trabalho intenso de correições judiciais em todas as comarcas do estado, além de inspeções nos cartórios extrajudiciais, cujos resultados subsidiaram operações da Polícia Federal contra a apropriação ilegal de terras públicas.

E lembrou o sucesso da Semana Nacional de Conciliação de 2023, que superou todas as metas estabelecidas, apesar das dificuldades impostas pela vazante histórica dos rios no Amazonas em 2023.

Compromisso social

A Corregedoria, ainda segundo Fernandes, vem desempenhando um importante papel no fortalecimento da inclusão social, com a realização de casamentos coletivos para grupos vulneráveis, como pessoas com deficiências, indígenas e grupos LGBTQIAPN+. Essas cerimônias foram realizadas tanto em Manaus quanto no interior. Também foi criado o Núcleo de Inclusão Social do Judiciário do Amazonas, reafirmando o compromisso da Corregedoria com a promoção da equidade e do respeito aos direitos de todos.

Reconhecimento e futuro

Em dezembro de 2023, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas foi agraciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio Corregedoria Ética, na categoria Desempenho – Justiça Estadual.

E no início deste ano, Fernandes assumiu a presidência do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge), tornando-se o primeiro amazonense a ocupar o cargo. Uma das suas primeiras iniciativas foi trazer para Manaus o Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorrerá em novembro deste ano, reforçando o protagonismo do Amazonas no cenário jurídico nacional.

Compromissos

Na entrevista coletiva da qual participou na manhã desta terça-feira após ter o nome aclamado para o cargo de presidente do Judiciário Estadual no biênio 2025/2027), Jomar Fernandes também falou sobre temas como o compromisso da nova gestão em manter elevados os índices registrados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário e a necessidade do desenvolvimento ou do fortalecimento de mecanismos que possam contribuam para a desjudicialização, como forma de reduzir a excessiva demanda do Judiciário brasileiro, que tem aproximadamente 80 milhões de processos para 18 mil juízes.

“Não basta apenas termos disponibilidade financeira para resolvermos esses milhões de processos. É preciso que se pense, também, em maneiras de se evitar que esses litígios cheguem ao Judiciário, que possam haver cada vez mais mecanismo de soluções, de composições construídas pelas partes, com a observância de seus direitos, sem a necessidade de judicializar. Esse é, também, um projeto que temos. Não é algo fácil, pois depende de legislação federal, mas vamos atuar no que diz respeito a essa possibilidade de contribuirmos para a superação desse quadro no Brasil e, por consequência, no Amazonas”, afirmou Fernandes.

Acyane do Valle | CGJ/AM e Paulo André Nunes - TJAM

Foto: Chico Batata

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