Parceria entre Tribunal de Justiça do Amazonas e Advocacia-Geral da União tem refletido em redução no tempo de tramitação dos processos através dos núcleos e atendimento de índices de qualidade.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, recebeu na terça-feira (25/06) a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Regina Melo Cavalcante, e a procuradora federal no Amazonas, Flávia Beppu. No encontro com as representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) foram abordadas ações que visem a dar agilidade ao fluxo processual; estreitar a parceria entre os dois Poderes. Também foi discutida a importância dos Núcleos de Justiça 4.0 do TJAM.
A reunião ocorreu na Sede do Poder Judiciário e dela também participaram o desembargador Délcio Luis Santos; os juízes-auxiliares da Presidência, Vanessa Leite e Igor Campagnolli; e os juízes de direito Leonardo Mattedi Matarangas e Diego Martinez Fervenza Cantoário, que integram, respectivamente, os Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e Acidentário do Poder Judiciário do Amazonas.
Em 1.º de setembro do ano passado, o TJAM e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, órgão da Advocacia-Geral da União, assinaram quatro portarias conjuntas que padronizaram fluxos e procedimentos na condução dos processos previdenciários, assegurando maior agilidade na tramitação desses. As portarias conjuntas estabelecem o rito e os procedimentos a serem observados nos processos em trâmite nas Câmaras Cíveis; Varas Cíveis e de Acidente de Trabalho; nas Comarcas do interior; nos Núcleos de Justiça 4.0 – Acidentes de Trabalho e Previdenciário, que tenham por objeto a concessão ou o restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
O desembargador Délcio Luis Santos destacou a parceria com a Advocacia-Geral da União, os benefícios para ambas as instituições e, consequentemente, para o jurisdicionado, que teve o tempo de tramitação do seu processo, que antes era de seis anos, diminuído para aproximadamente seis meses.
“Estamos sempre discutindo melhorias, dentro de um diálogo institucional. Nesta visita foi ratificada a parceria entre o TJAM e AGU, que iniciou com o doutor Daniel Ibiapina (ex-procurador), e que agora está se estendendo com a procuradora Regina Melo Cavalcante. Trata-se de parceria que tem trazido muitos benefícios não somente para as instituições, mas principalmente para o jurisdicionado, como a redução de tempo de tramitação das ações, redução de custos, com respostas mais rápidas e padronização das decisões. O tempo de tramitação de processos, que antes era de seis anos, hoje é de aproximadamente seis meses.”, afirmou o magistrado.
Importância
A procuradora-chefe Regina Melo Cavalcante reiterou a parceria com o Tribunal de Justiça e ressaltou a importância dos Núcleos de Justiça 4.0 do TJAM.
“Viemos conversar com a desembargadora Nélia Caminha acerca de pautas importantes e fomos bem atendidas, como sempre, reiterando nossa parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas, que é um case de sucesso dentro da própria Advocacia-Geral da União. E sobre o Núcleo de Justiça 4.0, foi uma grande inovação do TJAM, sendo através dele que conseguimos estabelecer portarias de inversão de rito e também padronizar tanto a atuação da AGU quanto dos magistrados”, frisou Regina Melo.
Ela destaca que o mecanismo de funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 elevou a qualidade das decisões, a parametrização, diminuiu bastante o índice de recursos que a Advocacia oferece nessas decisões, possibilitou o maior número de acordos e com redução significativa no número de intimações que a AGU recebe, ao passo que, hoje, o órgão recebe menos 2 mil intimações por mês.
Quantitativo
Durante a reunião, o juiz Leonardo Mattedi Matarangas informou que, no ano passado, o Núcleo 4.0 Previdenciário alcançou o quantitativo de quase 5 mil processos para três unidades judiciais. Por sua vez, no Núcleo Acidentário, de 2 mil a 2.500 processos saíram das Varas Cíveis de Manaus e Iranduba para esse Núcleo.
“Estamos falando, portanto, de 7.500 processos, e é sempre bom destacar que estamos tratando de pessoas vulneráveis. É um dos assuntos mais caros à jurisdição do Amazonas, porque estamos tratando de um direito à aposentadoria; à pensão; ao auxílio-doença; ao auxílio-maternidade e a tantos outros no âmbito da seguridade social e autarquia previdenciária. A importância dessa reunião passa pela própria presidência do Tribunal de Justiça de abrir um espaço de diálogo, pois existe um estreitamento, uma relação próxima, em um ambiente do processo favorável criando-se diálogo interinstitucional entre o INSS, um dos maiores demandistas litigantes, e o Tribunal de Justiça do Amazonas”, comentou ele, que é juiz titular da Vara Única da Comarca de Urucará (distante 259 quilômetros de Manaus).
O juiz Diego Martinez Fervenza Cantoário, que é titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã (distante 245 quilômetros da capital), disse que a reunião foi uma oportunidade para apresentar e compartilhar resultados tanto por parte da Advocacia-Geral da União quanto por parte dos juízes do Núcleo de Justiça 4.0. “Sobretudo por resultados exitosos e vantajosos tanto para o jurisdicionado quanto para a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas, porque tem assegurado uma redução no tempo de tramitação dos processos através dos núcleos e do atendimento de índices de qualidade”, salientou Cantoário.
Três núcleos
O Tribunal de Justiça do Amazonas tem três Núcleos de Justiça 4.0, implantados a partir do segundo semestre de 2022 e que atuam seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre o “Juízo 100% Digital” e sobre a criação desses núcleos, além das Resoluções n.º 9 e 16/2021, do próprio TJAM.
O 2.º Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário – tem competência jurisdicional para atuar em todo o Amazonas em processos que tratem de benefícios previdenciários ou assistenciais em que o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) seja requerido.
Inicialmente o Núcleo atendia cinco comarcas e hoje atende 29: Anamã; Anori; Autazes; Apuí; Barreirinha; Beruri; Boca do Acre; Carauari; Careiro Castanho; Canutama; Coari; Eirunepé, Envira; Humaitá; Itacoatiara; Jutaí; Lábrea; Manaquiri; Manacapuru; Manicoré; Maués; Maraã; Nova Olinda do Norte; Novo Aripuanã; Parintins; Rio Preto da Eva; São Gabriel da Cachoeira, Tapauá e Urucurituba.
Na última segunda-feira (24/06), a Portaria n.º 2.278, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) incluiu no rol das comarcas que terão apoio do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário – as Varas Únicas das Comarcas de São Gabriel da Cachoeira e de Eirunepé.
Já o 1.º Núcleo de Justiça 4.0 – Acidentário – tem jurisdição em Manaus e Iranduba e atua nas ações judiciais propostas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em questões exclusivamente acidentárias.
E o Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio às Metas Nacionais 1.º grau – foi instituído em 2024 pela Presidência do TJAM a pedido da equipe da Comissão de Acompanhamento das Metas do Tribunal, e atualmente trabalha com processos das comarcas sem juiz titular, especificamente nas ações penais de assuntos relacionados a meio ambiente, além de ações de consumidores sobre serviços bancários e de energia elétrica, e ações relativas à cobrança do seguro DPVAT.
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz o registro fotográfico da visita feita pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Regina Melo Cavalcante, e da procuradora federal no Estado, Flávia Beppu, à presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ocorrida terça-feira (25/06). A reunião ocorreu na Sede do Poder Judiciário e dela também participaram o desembargador Délcio Luis Santos; os juízes-auxiliares da Presidência, Vanessa Leite e Igor Campagnolli; e os juízes de direito Leonardo Mattedi Matarangas e Diego Martinez Fervenza Cantoário, que integram, respectivamente, os Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e Acidentário do Poder Judiciário do Amazonas.
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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