Na ocasião, o titular da Semhaf apresentou aos magistrados o diagnóstico fundiário de Manaus e um cronograma de regularização de áreas de ocupação em 25 bairros da capital amazonense.

O juiz-corregedor auxiliar e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Judiciário estadual, Áldrin Henrique Rodrigues, e magistrados das Varas da Fazenda Pública e da Vara Especializada do Meio Ambiente reuniram-se com o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, para tratar de temas relacionados à regularização de núcleos urbanos informais na cidade de Manaus.

O encontro aconteceu na última terça-feira (2), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), a pedido do secretário municipal de habitação. Na ocasião, Jesus Alves apresentou aos magistrados o diagnóstico fundiário de Manaus e um cronograma de regularização de áreas de ocupação em 25 localidades da capital amazonense, dentre elas: São Raimundo; Morro da Liberdade; Jorge Teixeira; Zumbi; Santa Luzia; Betânia; Lírio do Vale; Beija-Flor II; Jardim Belvedere; Parque Santa Etelvina; Campo Dourado; Duque de Caxias; Jardim Primavera e Barra Bela; Via Bom Jesus; Jardim Canaranas; Retiro Marcilene; Rio Piorini; Jardim Raquel; Coliseu (União) e Galileia.

Alinhamento

De acordo com o titular da Semhaf, falar de regularização fundiária de áreas urbanas na capital amazonense é tratar de uma demanda antiga e complexa que envolve não apenas os aspectos geográficos mas, sobretudo, sociais de milhares de famílias que não tem a garantia jurídica dos imóveis que habitam, há gerações.

“Existe bairro centenário em Manaus, como é o caso do São Raimundo, cujos moradores têm a posse, mas não a propriedade de seus bens. Isso é viver sob insegurança. Queremos corrigir essas irregularidades”, ressalta Jesus Alves.

Para o juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Britto Feitoza, a iniciativa do município de manifestar interesse em resolver os processos relacionados à regularização fundiária, em áreas específicas da cidade de Manaus, impacta positivamente no trabalho dos magistrados condutores dessas ações. “A informação dada e comprovada pelo município contribui, sobremaneira, para agilizar as decisões de processos dessa natureza que correm nas Varas da Fazenda Pública da capital”, ressalta o magistrado.

De acordo com o juiz Áldrin Henrique, o objetivo do encontro foi o alinhamento das ações e o ajuste de prioridades no cumprimento do cronograma elaborado pela Semhaf. “O secretário demonstrou interesse em fortalecer as políticas fundiárias do município, em conjunto com o Judiciário, que atualmente tem coordenado ações acerca da temática da regularização no estado do Amazonas, por meio do Núcleo de Sustentabilidade”, conclui.

Além do subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS/AM) e do juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública, participaram da reunião, que aconteceu em modalidade híbrida (presencial e virtual), os juízes Ronnie Frank Torres Stone, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital; Leoney Figliuolo Harraquian, da 2.ª Vara da Fazenda Pública; Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública; Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente; além de técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.

#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz momento da reunião entre magistrados do TJAM e representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). Eles aparecem sentados ao redor de uma mesa em uma sala que tem, em uma das paredes, um mapa do Amazonas. 

Texto: Dora Paula – CGJ/AM

Foto: Chico Batata | TJAM

Revisão gramatical: Joyce Tino | TJAM

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