Confirmação de ato jurídico.
Ação proposta pelo réu contra o autor, no mesmo processo.
“Recurso” é um instrumento processual por meio do qual é possível que a parte vencida ou outra parte interessada solicite a impugnação de uma decisão judicial ou administrativa, pedindo a alteração total ou parcial do conteúdo desta decisão.
Pedido para que uma decisão seja revista.
Texto do Simplifica TJAM:
“Recurso” é um instrumento processual por meio do qual é possível que a parte vencida ou outra parte interessada solicite a impugnação de uma decisão judicial ou administrativa, pedindo a alteração total ou parcial do conteúdo desta decisão.
Modificação de uma decisão judicial.
Cumprimento de pena em que o condenado tem autorização para sair da unidade prisional durante o dia.
Cumprimento de pena em estabelecimento de segurança máxima.
Norma que complementa uma lei.
Extinção de dívida por pagamento.
Relevância de questão constitucional para toda sociedade.
Resposta do autor à contestação do réu.
É um pedido oficial feito ao tribunal para que ele analise se uma determinada norma é ou não inconstitucional.
É como se alguém dissesse: ‘Ei, essa lei tá errada! Vai contra a Constituição!’
Normalmente, esse tipo de pedido é feito por juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, governadores, parlamentares e outras autoridades dependendo se é uma arguição no plano estadual ou federal.
Imagina que uma lei estadual obriga o cidadão a pagar uma taxa que não está prevista na Constituição. Um promotor pode entrar com uma arguição de inconstitucionalidade, e o tribunal analisa se essa lei fere ou não a Constituição.
Se o tribunal confirmar a inconstitucionalidade, essa taxa para de valer.
Essa análise é fundamental para proteger os direitos das pessoas e garantir que o que está valendo no país respeite os princípios da Constituição.
Restauração de lei revogada.
Solicitação de pagamento ao poder público.
Anular, desfazer um contrato ou decisão.
Ato normativo de autoridade pública.
Obrigação de reparar dano causado.
Obrigação de indenizar independente de culpa.
Devolução de algo a seu dono.
Retirada do que foi dito ou feito.
