Estelionato
Crime de obter vantagem ilícita por meio de fraude.
Estipulação
Cláusula, condição estabelecida em contrato.
Evicção
Perda da coisa por decisão judicial.
Exação
Cobrança de tributo.
Exarar
Escrever oficialmente.
Exceção
Meio de defesa do réu.
Exceção de pré-executividade
Defesa sem garantia do juízo.
Excesso de execução
Cobrança de valor superior ao devido.
Execução
Fase para fazer cumprir uma decisão judicial.
Executado
Quem deve pagar algo determinado pela justiça.
Exequatur
Autorização para cumprimento de decisão estrangeira.
Exequente
Quem cobra algo na justiça.
Exordial
Petição inicial de um processo.
Exordial
Petição inicial.
Expediente forense
Horário de funcionamento do fórum.
Expropriação
Perda da propriedade por ato do poder público.
Extinção do processo
Encerramento da ação judicial.
Extrajudicial
Fora do âmbito do judiciário.
