Transferência de direitos ou obrigações.
Transferência de um crédito a terceiro.
“Citação” é o ato pelo qual é convocado o réu ou outra pessoa para integrar um processo. Em outras palavras, a “citação” é enviada pela Justiça para comunicar uma determinada pessoa a respeito de um processo que faz parte e em que, talvez, ela tenha que apresentar alguma manifestação ou defesa.
Esta “citação” pode ser enviada por correio, pode ser entregue por um Oficial de Justiça, pode ser enviada por meio eletrônico ou ainda pode ser publicada em um edital. Quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve e, muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo.
Chamada para responder a um processo.
Texto do Simplifica TJAM:
“Citação” é o ato pelo qual é convocado o réu ou outra pessoa para integrar um processo. Em outras palavras, a “citação” é enviada pela Justiça para comunicar uma determinada pessoa a respeito de um processo que faz parte e em que, talvez, ela tenha que apresentar alguma manifestação ou defesa.
Esta “citação” pode ser enviada por correio, pode ser entregue por um Oficial de Justiça, pode ser enviada por meio eletrônico ou ainda pode ser publicada em um edital. Quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve e, muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo.
Disposição específica em um contrato.
Multa por descumprimento de contrato.
Força ou ameaça para obrigar alguém.
Disposição de última vontade sem as formalidades do testamento.
Conhecimento e análise de um processo.
Decisão judicial definitiva.
A comarca corresponde ao território em que um juiz atua.
Em uma peça processual, quando ocorrer, por exemplo, de uma decisão judicial indicar que o réu ou investigado não poderá se ausentar da comarca, significa que esta pessoa não poderá se ausentar do território – isto é, não poderá se ausentar da cidade – em que processo em questão está tramitando.
Área onde um juiz atua.
Texto do Simplifica TJAM:
Corresponde ao território em que um juiz atua.
Em uma peça processual, quando ocorrer, por exemplo, de uma decisão judicial indicar que o réu ou investigado não poderá se ausentar da comarca, significa que esta pessoa não poderá se ausentar do território – isto é, não poderá se ausentar da cidade – em que processo em questão está tramitando.
Estabelecer pena ou multa.
Extinção de obrigações mútuas.
No contexto judicial, “Competência” é a autorização conferida a um juiz ou a um tribunal para julgar determinado caso. Esta competência fixa os limites dentro dos quais um juiz ou um tribunal podem atuar. Para entender melhor: Um juiz que é a da área cível tem autorização para julgar especificamente processos da área cível; não possuindo competência – ou seja, não possuindo autorização – para julgar, por exemplo, processos da área criminal.
Limite de atuação de um juízo ou tribunal.
Texto do Simplifica TJAM:
No contexto judicial, “Competência” é a autorização conferida a um juiz ou a um tribunal para julgar determinado caso. Esta competência fixa os limites dentro dos quais um juiz ou um tribunal podem atuar. Para entender melhor: Um juiz que é a da área cível tem autorização para julgar especificamente processos da área cível; não possuindo competência – ou seja, não possuindo autorização – para julgar, por exemplo, processos da área criminal.
Examinar documentos ou autos.
Acordo entre as partes para resolver um conflito.
Acordo entre as partes mediado por terceiro.
Quando você ouve que um processo está “concluso”, isso quer dizer que todos os documentos e as etapas daquele caso já foram reunidos e agora está tudo pronto para o juiz analisar e tomar uma decisão.
É como quando um professor termina de receber todos os trabalhos dos alunos e agora vai corrigir e dar a nota.
Por exemplo: em um processo, depois que cada parte apresentou seus argumentos e provas, o servidor junta tudo e coloca “concluso para o juiz”, ou seja, avisa que está na hora do juiz ler tudo, pensar e dar a resposta dele.
Essa fase é importante, pois só depois que o processo fica concluso é que vem a decisão que resolve aquela parte do caso ou, às vezes, o processo inteiro.
