TJAM

Portaria Nº 643, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade do Exmo. Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES de atuar como substituto do Plantão Judicial da 2ª Instância no período de 22/02/2026 a 28/02/2026, conforme SEI nº 2026/000009218-00,

RESOLVE:  

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 597, de 19/02/2026, apenas na parte que designou o Exmo. Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, para atuar como substituto, no Plantão Judicial no período de 22/02/2026 a 28/02/2026, passando a considerar o que segue:

I- DESIGNAR, o Exmo. Desembargador PAULO CESAR CAMINHA E LIMA, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, para atuar como substituto no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 22/02/2026 a 28/02/2026.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

 assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente