TJAM

PORTARIA Nº 631, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAM n.º 51, de 03 de outubro de 2023, que dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da Portaria n.º 601, de 19 de fevereiro de 2026, que estabeleceu o Plantão Judicial das Comarcas do Interior, no período de 22/02/2026 a 28/02/2026;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000008738-00,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 601 de 19/02/2026, na parte em que designou a Excelentíssima Juíza Dra. JANEILINE DE SÁ CARNEIRO (Polo 3 - Comarca de Pauini) para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior de 22/02/2026 a 28/02/2026, passando a vigorar o seguinte: 

Polo 3 - Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini.

Comarca de Pauini – Período de 22/02/2026 a 28/02/2026

Juiz: Dr. DANNY RODRIGUES MORAES

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 20/02/2026, Ano XVIII, Edição 4216, pg. 80, Caderno Administrativo.