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Até Sábado 10 Outubro 2026
Portaria Nº 3858, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000050117-00,
RESOLVE:
ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 04/10/2026 a 10/10/2026, conforme abaixo especificado:
VARAS CÍVEIS, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARA TRIBUTÁRIA E DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARAS DE FAMÍLIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DO MEIO AMBIENTE.
Dr. ALEXANDRE LOPES LASMAR
Vara de Órfãos e Sucessões
Diretora de Secretaria: Louise Portella Valença Mangini de Souza
Assessora de Juiz: Leticia Christina Moraes Bezerra
Telefone:(92) 3303-5192 / (92) 98526-7333
Balcão Virtual:https://balcao.tjam.jus.br/?
(...)
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
assinatura eletrônica
Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Presidente
*Este texto não substitui ou publicado no Diário de Justiça de 29/09/2026, Ano XIX, edição 4361, pgs. 16,17 e 18, Caderno Adminstrativo.
