TJAM

Portaria Nº 3857, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000050117-00,

RESOLVE:      

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 04/10/2026 a 10/10/2026, conforme abaixo especificado:

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

Secretaria da 3ª Câmara Cível

Secretária: Dra. TÂNIA MARA GARCIA MAFRA

Telefone: (92)2129-6722

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, o Exmo. Desembargador PAULO CÉSAR CAMINHA E LIMA como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 29/09/2026, Ano XIX, Edição 4361, pgs. 16,17 e 18, Cdaerno Administrativo.