TJAM

Portaria Nº 3149, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2026/000039369--00;

CONSIDERANDO a indisponibilidade do Exmo. Juiz de Direito, Dr. FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA, em atuar no Plantão Judicial de Primeiro Grau- Criminal no período de 09/08/2026 a 15/08/2026, conforme SEI nº 2026/000039983-00;

CONSIDERANDO  os termos da Portaria nº 3100, de 04 de agosto de 2026 , disponibilizada no D.J.E., Ano XIX- Edição 4323, que estabeleceu o Plantão Judicial de 1ª Instância deste  Poder, no período de 09/08/2026 a 15/08/2026,

RESOLVE:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 3100, de 04 de agosto de 2026, na parte em que estabeleceu a atuação no Plantão Judicial Criminal, passando a vigorar o seguinte:

I- ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 09/08/2026 a 15/08/2026, conforme abaixo especificado:

VARAS CRIMINAIS, VARAS DO TRIBUNAL DO JÚRI, VARAS DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, VARAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VARAS DE EXECUÇÃO PENAL, VARAS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA DO JUIZADO INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, VARA DA AUDITORIA MILITAR, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

Dra. SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

1ª Vara do Tribunal do Júri– (92) 3303-5221 / (92) 3303-5237

Diretor de Secretaria: Kleber Costa

Assessora de Juiz: Alinne Souza Sena

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?

Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

 

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Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

 

assinatura digital

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

 

* REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 05/08/2026, Ano XIX, Edição 4324, pg. 18, Caderno Extra.