TJAM

PORTARIA N.º 2425, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

 

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023,

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 2389, de 17/06/2026, disponibilizada no D.J.E., Ano XIX – Edição 4291, que estabeleceram o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 21/06/2026 a 27/06/2026;

 

CONSIDERANDO a precípua necessidade da prestação jurisdicional no Plantão Judicial Cível de 21/06/2026 a 27/06/2026;

 

CONSIDERANDO a impossibilidade de o Exmo. Dr. ONILDO SANTANA DE BRITO, atuar no Plantão Judicial Cível no período 21/06/2026 a 27/06/2026, conforme o SEI nº 2026/000031039-00;

 

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000030661-00,

 

RESOLVE:

 

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 2389, de 17/06/2026, disponibilizada no D.J.E, Ano XIX, Edição 4291, na parte que designou o Exmo. Dr. ONILDO SANTANA DE BRITO, para atuar no Plantão Judicial de 1º Instância Cível de 21/06/2026 a 27/06/2026, passando a vigorar a seguinte designação: 

 

VARAS CÍVEIS, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARA TRIBUTÁRIA E DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARAS DE FAMÍLIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DO MEIO AMBIENTE.

 

Dra. CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Diretora de Secretaria: Ana Paula de Lima Pessoa

Assessor de Juíza: Claudio Nascimento da Costa

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br

 

(...)

 

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

 

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 19/06/2026, Ano XIX, Edição 4293, pgs. 10 e 11, Caderno Administrativo.