TJAM

Portaria Nº 1360, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000018819-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 19/04/2026 a 25/04/2026, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARA TRIBUTÁRIA E DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARAS DE FAMÍLIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DO MEIO AMBIENTE.

Dra. LIDIA DE ABREU CARVALHO FROTA

4ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho (92) 3303-5099

Escrivão: Ocian Virgilio da Silva Ayres

Assessor de Juiza: Thayrone Jefté de Araújo Nery

Telefone: (92) 3303-5099

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?

Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 14/04/2026, Ano XVIII, Edição 4251, pgs. 23, 24 e 25, Caderno Administrativo.