TJAM

Portaria Nº 1066, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade da Exma. Juíza Dra. Patrícia Macêdo de Campos de atuar no Plantão Judicial Criminal de 1ª grau no período de 29/03/2026 a 04/04/2026, conforme o SEI nº 2026/000014064-00;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000014912-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 29/03/2026 a 04/04/2026, conforme abaixo especificado:

VARAS CRIMINAIS, VARAS DO TRIBUNAL DO JÚRI, VARAS DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, VARAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VARAS DE EXECUÇÃO PENAL, VARAS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA DO JUIZADO INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, VARA DA AUDITORIA MILITAR, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

Dra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO

4ª Juizado Especializado no Combate à  Violência e Familiar Contra a Mulher (92) 3303-5053

Diretor de Secretaria: Gabriel Esly Sousa Martins

Assessora de Juíza: Carolina Campelo Souza Santos

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?

Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 24/03/2026, Ano XVIII, Edição 4238, pgs. 32,33 e 34, Caderno Administrativo.