TJAM

Portaria Nº 1066, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade da Exma. Juíza Dra. Patrícia Macêdo de Campos de atuar no Plantão Judicial Criminal de 1ª grau no período de 29/03/2026 a 04/04/2026, conforme o SEI nº 2026/000014064-00;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000014912-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 29/03/2026 a 04/04/2026, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARA TRIBUTÁRIA E DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARAS DE FAMÍLIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DO MEIO AMBIENTE.

Dra. NAIRA NEILA BATISTA DE OLIVEIRA NORTE

13ª Vara Cível da Capital

Assessora de Juíza: Camilla Brasil Alves de Oliveira Caldas

Assistente de Juíza: Débora Maria Ferreira Marques Lobo

Telefone: (92) 3303-5122

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?

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Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 24/03/2026, Ano XVIII, Edição 4238, pgs.32,33 e 34, Caderno Adminstrativo.