TJAM

Portaria Nº 243, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

O  Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO de atuar como substituta do Plantão Judicial da 2ª Instância no período de 26/01/2026 a 31/01/2026, conforme SEI nº 2025/000003848-00,

RESOLVE:  

RETIFICAR os termos da Portaria n.º 150, de 19/01/2026, apenas na parte que designou a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO, para atuar como substituta, no Plantão Judicial no período de 25/01/2026 a 31/01/2026, passando a considerar o que segue:

I- DESIGNAR, a Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, para atuar como substituta no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no dia 25/01/2026;

II- DESIGNAR, o Exmo. Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, para atuar como substituto no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 26/01/2026 a 31/01/2026.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 23/01/2026, ano XVII, edição 4199, pg. 07, caderno extra.