TJAM

Portaria Nº 92, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/0000002009-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 18/01/2026 a 24/01/2026, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARA TRIBUTÁRIA E DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARAS DE FAMÍLIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DO MEIO AMBIENTE.

Dr. PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA

4ª Vara da Fazenda Pública- (92) 3303-5288

Diretor de Secretaria: Odilio Mendonça da Silva Neto

Assessora do Juiz: Ana Maria de Andrade Fontes Pimenta

Telefone: (92) 3303-5202

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 13/01/2026, ano XVIII, edição 4191, pgs. 08,09 e 10, caderno extra.