TJAM

PORTARIA Nº 5163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

 CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2025/000070497--00,

RESOLVE:  

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 28/12/2025 a 03/01/2026, conforme abaixo especificado:

Desembargadora LIA MARIA GUEDES DE FREITAS

Secretaria do Tribunal Pleno

Secretária: Dra. Conceição Liane Pinheiro Gomes

Telefones: (92) 2129-6777

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES como substituto da Desembargadora plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

 assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substiui o publicado no Diário de Justiça do dia 23/12/2025, ano XVIII, edição 4178, pgs. 02,03 e 04, caderno extra.