TJAM

Portaria Nº 4581, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025/000061316-00,

RESOLVE:  

 I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 09/11/2025 a 15/11/2025, conforme abaixo especificado:

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Secretaria da Câmara Criminal

Secretário: Dr. Mastewener Abreu Nery

Telefones: (92) 2129-6721 / (92) 2129-6720

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, o  Exmo. Desembargador LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica       

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

* Este texto não substitui o publicado de 04/11/2025, ANO XVIII, pgs. 12,13 e 14, caderno administrativo.