TJAM

Portaria Nº 3836, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAM nº 51, de 03 de outubro de 2023,

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025/000050021-00,

CONSIDERANDO a necessidade de retificação no Plantão Judicial das Comarcas do Interior, Polo 1- São Paulo de Olivença, no período de 14/09/2025 a 20/09/2025;

CONSIDERANDO a impossibilidade do Exmo. Juiz Dr. ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA de atuar como plantonista no Plantão Judicial das Comarcas do Interior, Polo 1 - São Paulo de Olivença de 14/09/2025 a 20/09/2025, conforme processo administrativo SEI 2023/000048750-00,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 3761 de 09/09/2025, na parte em que designou o Excelentíssimo Juiz Dr. ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA (Polo 1 – São Paulo de Olivença) para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior de 14/09/2025 a 20/09/2025,  passando a vigorar com a seguinte redação: 

Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo Judicial de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas).

Comarca de São Paulo de Olivença – Período de 14/09/2025 a 20/09/2025

Juiz: Dr. HERCILIO TENÓRIO DE BARROS FILHO

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente