TJAM

Portaria Nº 3293, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

O Desembargador Airton Luis Corrêa Gentil,  Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025/000043926-00,

RESOLVE:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 17/08/2025 a 23/08/2025, conforme abaixo especificado:

VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

Dr. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR

Juizado da Infância e da Juventude Infracional - (92) 2129-6890 / (92) 2129-6892 / (92) 2129-6893

Diretor de Secretaria: Rodrigo de Assis Soares

Assessor de Juiz: Evandro Rodrigues da Silva Filho

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br

Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

II - O atendimento aos advogados e jurisdicionados será realizado no gabinete do magistrado designado para realização do Plantão Judicial Cível.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica       

Desembargador Airton Luis Corrêa Gentil  

Presidente, em exercício

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 13/08/2025, ano XVIII, edição 4091, pgs.02,03 e 04, caderno extra.