TJAM

Portaria Nº 3293, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

O Desembargador Airton Luis Corrêa Gentil,  Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025/000043926-00,

RESOLVE:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 17/08/2025 a 23/08/2025, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dr. MARCOS SANTOS MACIEL

1ª Vara de Família – (92) 3303-5198

Diretora de Secretaria: Mônica Costeira de Mendonça Furtado

Assessor de Juiz: Fábio Augusto do Nascimento Castilho

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br

II - O atendimento aos advogados e jurisdicionados será realizado no gabinete do magistrado designado para realização do Plantão Judicial Cível.

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica       

Desembargador Airton Luis Corrêa Gentil  

Presidente, em exercício

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 13/08/2025, ano XVIII, edição 4091, pgs. 02,03 e 04, caderno extra.