TJAM

Portaria Nº 436, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, inciso I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM n.º 2025/000006503-00;

CONSIDERANDO  a impossibilidade do Exmo. Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA para atuar como plantonista do Plantão Judicial de 2ª grau no período de 09/02/2025 a 15/02/2025,

RESOLVE: 

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 386, de 03/02/2025, que instituiu o Plantão Judicial de 2º Instância de 09/02/2025 a 15/02/2025, disponibilizada no D.J.E, Ano XVII, Edição 3969, passando a vigorar o seguinte:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 09/02/2025 a 15/02/2025, conforme abaixo especificado:

Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA

Secretaria Judiciária

Secretária: Dra. Carla Windmoller

Telefones: (92) 2129-6769 / 2129-6770

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11º da Resolução 51/2023, o Exmo. Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente  

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 06.02.2025, ano XVII, edição 3971, pgs. 16 e 17, Caderno Administrativo.