TJAM

Portaria Nº 337, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012,

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2025/000005136--00,

CONSIDERANDO a indisponibilidade da Exma. Juíza de Direito, Dra. LIDIA DE ABREU CARVALHO, de atuar no Plantão Judicial de Primeiro Grau- Civel no período de 02/02/2025 a 08/02/2025, SEI 2025/000005329-00;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 302, de 28 de janeiro de 2025 , disponibilizada no D.J.E., Ano XVII - Edição 3964, que estabeleceu o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 02/02/2025 a 08/02/2025;

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 302, de 28 de janeiro de 2025, na parte que estabeleceu a atuação no Plantão Judicial Cível, passando a vigorar o seguinte:

I- ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 02/02/2025 a 08/02/2025, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dr. ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES

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Assessor Jurídico: Érica Melo Veras

Assistente Técnico: Trícia Mendonça Menezes Bueno da Silva

Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208

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Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura digital

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

* Este texto não susbstitui o publicado no Diário de Justiça de 30/01/2025, ano XVII, edição 3966, pg. 47- Caderno Administrativo.