TJAM

Portaria Nº 302, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM n.º 2025/000005136-00,

RESOLVE:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 02/02/2025 a 08/02/2025, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dra. LIDIA DE ABREU CARVALHO

4ª Vara Cível da Capital – (92) 3303-5099

Escrivão: Ocian Virgilio da Silva Ayres

Assessor da Juíza: Gladson Fernando da Costa Medeiros

Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208

II - O atendimento aos advogados e jurisdicionados será realizado no gabinete do(a) magistrado(a) designado(a) para realização do Plantão Judicial Cível.

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 28/01/2025, ano XVII, edição 3964, pag.06, Caderno Extra.