TJAM

PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM n.º 2025/000001974-00,

RESOLVE:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 19/01/2025 a 25/01/2025, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dra. MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO

10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Assessora Jurídico: Mariza Lustoza Ribeiro

Assistente Técnico: Rodrigo Mariano Santos da Silva

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/vra-cyfx-anx

II - O atendimento aos advogados e jurisdicionados será realizado no gabinete do magistrado designado para a realização do Plantão Judicial Cível.

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinado digitalmente

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Republicada por erro material.

*Este texto não substitui o publicado no Diario de Justiça do dia 17/01/2025, edição 3957, ano XVII, PGS. 10 e11, Caderno Administartivo.