TJAM

Portaria Nº 38/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO o requerimento efetuado pelo Exmo. Juíza de Direito, Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, nos autos do Processo Administrativo nº 2025/000001293-00;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2024/000058191--00; 

RESOLVE:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 4701, de 13/12/2024, na parte que estabeleceu a atuação no Plantão Judicial de Primeiro grau, passando a vigorar o seguinte:

I-ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 05/01/2025 a 11/01/2025, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS- No período de 05/01/2025 a 08/01/2025;

Dr. MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA – No período de 09/01/2025 a 11/01/2025

3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal – (92) 3303-5155

Diretora de Secretaria: Maria Carolina Coelho Sena

Telefone do Cívell: (92) 3212-6208

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça  de 09/01/2025, ano XVII, edição 3951, pgs. 04 e 05- Caderno Extra.