TJAM

Portaria Nº 4447, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAM nº 51, de 03 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 4398/2024, disponibilizada no D.J.E. Extra, Ano XVII - Edição 3921, que estabeleceu o Plantão Judicial das Comarcas do Interior, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI nº 2024/000059716-00,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4398/2024, apenas na parte que designou a Excelentíssima Dra. NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES (Polo 05 – 2º Vara da Comarca de Iranduba) para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior de 01/12/2024 a 07/12/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Polo 5 - Caapiranga, Iranduba (1.ª e 2.ª varas), Manacapuru (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Novo Airão.

2º Vara da Comarca de Iranduba - Período de 01/12/2024 a 07/12/2024

Juiz (a): Dra. NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES de 01/12 a 03/12 e dias 06/12 e 07/12/2024

Juiz (a): Dra. JULINE ROSSENDY ROSA NERES dias 04/12 e 05/12/2024

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 28/11/2024-, ano XVII, edição 3923- Caderno Extra